A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 121/2022, que permite ao Município firmar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP).
De autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), o contrato prevê a transferência de bens e serviços do órgão estadual à Cidade para a implementação do programa “Respeite a vida”. Os bens e serviços em questão estão avaliados em R$ 4.643.266,43 e incluem sinalização horizontal, sinalização vertical e recapeamento.
A iniciativa tem como propósito reduzir os óbitos e ferimentos causados por acidentes de trânsito.