A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 110/ 2022, que ratifica o contrato 113/2021, firmado entre o Município e a Secretaria de Estado da Saúde. Com o aval dos vereadores à iniciativa do prefeito Caio Cunha (PODE), o Município deverá receber R$ 99.999,2 (Noventa e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e dois centavos). O dinheiro servirá para implementação do “Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos”.
Os recursos deverão ser alocados para a compra de equipamentos que permitam a castração desses animais.
Segundo o Plano de Trabalho Municipal anexado à propositura, que é de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), existem 95 mil cães e gatos em Mogi das Cruzes.
A verba será encaminhada ao Centro de Bem-Estar Animal, para reforço das cirurgias de castração que já acontecem no local. Os recursos financeiros vão abranger atendimento cirúrgico e realização de exames laboratoriais em animais oriundos do recolhimento em vias públicas, sem proprietários, acidentados ou doentes.
Terão prioridade na castração pública proprietários de animais que recebam benefícios sociais, idosos, pessoas com deficiências, famílias com renda per capita de até um salário mínimo e meio, protetores de animais informais e organizações não governamentais. Em caso de haver vagas remanescentes, o público geral poderá pleitear o serviço.
Vereadores aprovam parceria com o Estado para aquisição de unidade móvel de castração
Com a mesma finalidade, foi aprovado o Projeto de Lei nº 111/2022, que também tem o prefeito Caio Cunha como autor, e que libera outros R$ 300 mil da Secretaria de Estado da Saúde ao Município.
A verba também tem como destino a implementação do “Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos”. No entanto, o valor será usado para aquisição de unidade móvel para cirurgias de castração em cães e gatos. O objetivo é atender com prioridade animais de famílias em vulnerabilidade social, de moradores da área rural da Cidade, e de pessoas com limitações para transportar seus pests até os centros cirúrgicos fixos.
