A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes promoveu, na manhã desta quinta-feira (20), a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. O evento foi presidido pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças, Pedro Komura (PSDB) e contou com a presença do secretário municipal de Finanças William Harada. A LDO é um documento que compreende as metas e prioridades da administração e tem como principal finalidade orientar a elaboração do orçamento do município.
A secretária adjunta de Planejamento Estratégico, Larissa de Marco, que fez uma explanação inicial sobre a LDO, falou sobre o processo de participação da Lei. De acordo com ela, foram mais de 1500 contribuições online dos cidadãos, além de quatro audiências públicas. O Projeto de Lei apresentado à Câmara Municipal, dentre outros eixos, prioriza a Transparência, a Participação, a Justiça Social, a Representatividade e a Formação.
De acordo com os dados apresentados pela Prefeitura, a receita total do Município, estimada para 2023, é de R$ 2,4 bilhões. Um dos anexos da apresentação ainda trouxe a previsão de renúncia de receita prevista para 2023 que é de R$ 17 milhões. A renúncia de receita com a isenção de IPTU de templos religiosos, por exemplo, está prevista em R$ 709,2 mil. Já a renúncia de receita proveniente de incentivos à cultura está prevista em R$ 2,8 milhões.
A vereadora Inês Paz (PSOL) apontou a melhoria orçamentária que houve na Prefeitura entre 2022 e 2023 e perguntou qual a estratégia que a Secretaria de Finanças usou para obter o resultado. O secretário William Harada explicou que, por conta das consequências da pandemia de Covid-19 no Orçamento, houve um plano de contingenciamento neste ano, que visou manter saudáveis as contas públicas. “Ninguém sabia quanto custaria 2022. Graças a Deus o comportamento da Receita foi muito melhor do que aquele que foi planejado. E com as ações de contingenciamento, inverteu-se a situação. De um déficit passamos a ter superávit”, ressaltou.
Profissionais da Guarda Municipal da cidade também estiveram presentes no evento e foram representados na Tribuna por Sidnei Souza, que pediu investimentos na Guarda. Souza lamentou que a Segurança não está sendo tratada como um dos principais pilares da administração. “A segurança está ficando em último plano. A gente pede que os olhos se voltem para a Segurança Pública. Porque depois não adianta cobrar que o guarda esteja na rua fazendo o trabalho de polícia sem o investimento e equipamentos necessários”, pontuou.
Outros participantes se manifestaram sobre a necessidade de valorizar o ser humano e fazer investimentos em ações de Assistência Social. Everaldo Carlos de Melo, presidente da AMDEM, por exemplo, argumentou que não adianta investir somente em repressão e aparatos de segurança se crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade não receberem apoio do Município. “Embora Mogi seja uma cidade rica, temos quase duzentas mil pessoas na linha de pobreza e 45 mil famílias em situação de vulnerabilidade”.
Também participaram da audiência pública os vereadores Francimário Vieira Farofa (PL), Zé Luiz (PSDB) e Vitor Emori (PL).
