A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (18), a Moção nº 112/2022, que cobra das autoridades a ampliação do atendimento social dirigido aos refugiados que estão chegando ao aeroporto de Guarulhos vindos do Afeganistão.
O documento legislativo é uma iniciativa do presidente da Casa de Leis mogiana, Marcos Furlan (PODE). “Atualmente, centenas de afegãos, incluindo mulheres e crianças, estão acampados no aeroporto de Guarulhos. Com as casas de acolhimentos lotadas, eles estão vivendo de forma precária no local”, ponderou o vereador autor da proposta.
O fluxo imigratório do Afeganistão para o Brasil se intensificou após a decisão dos Estados Unidos de retirar as tropas americanas do território afegão, o que contribuiu para o retorno ao poder do grupo fundamentalista Talibã.
Nesse cenário, em 2021, por meio da Portaria lnterministerial n° 24, o Brasil concedeu vistos temporários para pessoas com essa nacionalidade. Tal permissão para ficar provisoriamente no Brasil foi tomada em razão da grave crise humanitária.
Desde setembro de 2021, mais de 6 mil autorizações de entrada para esses imigrantes foram concedidas. No entanto, de acordo com a Lei n° 13.684/2018, cabe aos entes federativos oferecer saúde, moradia, proteção social e qualificação profissional para os recém-chegados ao Brasil por conta de crises humanitárias.
“Na tentativa de receber devidamente todos os refugiados, o Governo do Estado tem disponibilizado abrigos de acolhimento e comida para as famílias afegãs. Ocorre que, com o fluxo imigratório aumentando rapidamente, os abrigos estão superlotados. Essa situação faz com que as famílias estabeleçam moradia precária nos aeroportos. Por isso, são necessárias ações no sentido de melhorar o atendimento social a essas pessoas, principalmente na questão da moradia”, argumenta o parlamentar.
A Moção nº112/2022 será encaminhada ao procurador da República, Guilherme Göpfert, ao governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, e ao prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha (PODE).
