A Comissão Permanente de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou, na tarde desta sexta-feira (14), audiência pública para discutir demandas dos idosos do Município. Com o tema “Envelhecimento da população Mogiana”, o evento ocorreu no auditório Vereador Tufi Elias Andery.
Presidida pelo vereador Osvaldo Silva (REP), a Comissão atendeu a pleito do CMI (Conselho Municipal do Idoso), comandado por Juraci Fernandes de Almeida. Além dela, participaram do encontro o secretário Municipal de Esporte e Lazer, Gustavo Nogueira, a secretária Municipal de Assistência Social, Celeste Gomes, o secretário-adjunto de Assistência Social, Tomás Andretta, a secretária-adjunta de Planejamento e Gestão Estratégica, Larissa de Marco, o coordenador Municipal de Habitação, Rogério Dirks, entre outras autoridades.
A audiência pública contou ainda com os vereadores que integram a Comissão de Assistência Social: Inês Paz (PSOL), Edson Santos (PSD) e Johnross (PODE). Mais um parlamentar que marcou presença foi o presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Turismo, prof. Edu Ota (PODE).
“É muito satisfatório ver este auditório cheio. Infelizmente, Mogi das Cruzes precisa se atualizar, se preparar para o envelhecimento da nossa população. Precisamos de propostas concretas, que de fato sejam colocadas em prática. É preciso investir para que os mogianos possam envelhecer com dignidade”, disse Inês Paz.
“É muito importante ver este auditório lotado. Idoso não é só Assistência Social. É preciso Planejamento Estratégico, cuidados ligados à Saúde, ao Esporte, entre outros. Nada como discutir os assuntos diretamente com os responsáveis pelas pastas. Assim, poderemos sair daqui com estratégia sólida para melhorar a vida dos idosos de Mogi”, opinou o vereador Edson Santos.
Também falou o vereador prof. Edu Ota, presidente da Comissão de Esporte. “Estamos à disposição para ajudar. Porque o esporte é fundamental para a saúde dos idosos”, disse.
Johnross pediu diálogo para encontrar soluções em conjunto. “Precisamos refletir sobre essas políticas públicas. Temos que dialogar e colocar de lado as diferenças. Assim, juntos, vamos buscar o bem de todos os idosos de nossa Mogi”.
Já o vereador Osvaldo Silva, anfitrião da audiência, mencionou o tamanho expressivo do público 60+ em território mogiano. “São mais de 65 mil idosos na nossa Cidade. Precisamos melhorar a qualidade de vida dessas pessoas”. Também compareceram à reunião os vereadores Fernanda Moreno (MDB) e Mauro Yokoyama (PL).
Alertas e demandas do Conselho Municipal do Idoso (CMI)
Juraci Fernandes de Almeida, presidente do CMI (Conselho Municipal do Idoso), disse que projeções da Fundação SEADE (Sistema Estadual de Análise de Dados) apontam que em menos de uma década o Brasil terá mais pessoas idosas do que crianças e jovens.
“A Fundação SEADE afirma que, a partir de 2030, teremos mais idosos do que crianças e adolescentes neste país. Os idosos estão aumentando, e não é diferente aqui em Mogi. Por isso, precisamos de políticas públicas para esse segmento urgentemente”.
Juraci lembrou que as mulheres são as que mais envelhecem. “Temos também mais mulheres envelhecendo do que homens. Sem políticas públicas, isso pode se tornar um barril de pólvora”. Atualmente, a população 60+ de Mogi das Cruzes corresponde a 15% do total de habitantes, somando 65,8 mil do universo de 440 mil residentes no município.
“Tudo isso é agravado pelo fato de termos menos filhos. Ou seja, a tendência é o indivíduo envelhecer sozinho. Por essa razão, batemos tanto na tecla de como é importante investir em políticas públicas específicas para esse público”.
Transporte coletivo
Juraci comentou sobre a dificuldade dos idosos mogianos ao usar o transporte coletivo. “Não estamos preparados. O país é feito para quem está jovem e no auge da saúde. O sistema público não atende os direitos de cidadania e qualidade de vida dessa população. A pessoa sai do mercado de trabalho e fica invisível para a sociedade e para a política. Percebemos isso no transporte coletivo, com degraus muito altos nos ônibus. Parece até algo irrelevante, mas é muito sério. Tem gente que nem sai de casa com medo de cair quando desembarca ou embarca em nossos coletivos. Poderíamos ter ônibus que rebaixassem a carroceria”, disse.
Lazer e Esporte
Juraci cobrou ainda investimentos de lazer e de esporte. “Idosos gostam de dançar, de ir ao teatro, de atividades sociais e culturais. Precisamos incluir idosos nos programas culturais de 2023”. A presidente do CMI pediu ainda a ampliação das atividades do Pró-Hiper, no Mogilar, que segundo ela apresenta fila de espera de mais de 600 pessoas da faixa etária.
“Precisamos ampliar o Pró-Hiper e levar para os bairros. Hoje, o local tem demanda reprimida de 600 idosos. Isso porque muitos nem chegam até lá para colocar o nome. A locomoção é muito difícil”.
Juraci lembrou a necessidade de haver professores de Educação Física para monitorar as ATIs (Academia da Terceira Idade) mogianas.
“Nas ATIs, falta o educador físico. Sem esse profissional, chega a ser uma irresponsabilidade manter esses equipamentos. É igual deixar crianças sozinhas no playground. São 101 ATIs em Mogi para somente 28 educadores físicos. O esporte é também importante para prevenção a problemas de saúde”.
O secretário Municipal de Esporte e Lazer, Gustavo Nogueira, disse que não há prazo para solucionar a reclamação. “Por enquanto, não vamos conseguir resolver porque precisaríamos de professor para supervisionar os estagiários. Como as ATIs são descentralizadas, isso por enquanto está sendo muito dificultoso”.
Outra queixa sobre o Pró-Hiper é a demora em retomar as atividades de hidroginástica, que estão interrompidas por problemas de manutenção da piscina. “Recebemos mantas térmicas e devemos voltar com a hidro ainda neste mês. Não esquecemos. É que a burocracia às vezes atrapalha. O motor não chegava à temperatura que ficasse agradável para vocês, mas agora estamos em vias de resolver isso”, disse o chefe da Pasta.
Saúde
Juraci também fez reivindicações para a saúde pública. “Até na área da saúde, os idosos ficam invisíveis também. Há poucos geriatras em nosso Município, assim como faltam especialistas desse tipo em todo o país. Não é problema só de Mogi. Precisamos de médicos que conheçam os processos do envelhecimento”.
A presidente do CMI solicitou ainda um Hospital de Retaguarda para internações prolongadas e doenças terminais. Ela pleiteia também o aumento dos serviços de saúde domiciliar. “Também proponho a criação de uma bolsa-cuidador. Essa renda poderia ser para um familiar do idoso, por exemplo. Institucionalizar uma pessoa deveria ser a última opção, como já é feito com as crianças”.
Educação
“Não sai um centavo para o segmento idoso da Secretaria de Educação. Hoje isso não é permitido. Só é permitido para jovens e adultos. O EJA [Educação para Jovens e Adultos] não é para a população de idosos. Essa é uma reivindicação muito antiga. Deixam os idosos de lado, como se fossem dinossauros. Precisamos de didática diferente para alfabetização da pessoa idosa”, reivindicou Juraci.
Habitação
Juraci fez ainda apontamentos na questão habitacional. “Precisamos discutir a moradia para a longevidade. São necessários novos condomínios voltados à população idosa, como o que já existe na Vila Dignidade, que é um espetáculo. Trata-se de um programa social exemplar. A falta de moradia é uma violência. Por vezes, o idoso é institucionalizado por falta de uma residência”.
Rogério Dirks, coordenador de Habitação, disse que a Prefeitura se prepara para iniciar um cadastro presencial para idosos em programas habitacionais do município. “Moradia é política cara: precisa de terreno, envolve obra, construção, etc. Agora, vamos fazer algumas ações presenciais. Idosos têm dificuldades de preencher o cadastro de forma online. Hoje, estamos com 38 mil inscritos no cadastro habitacional, que é feito somente pela Internet. Desses, 1,8 mil têm mais de 60 anos. Estamos com projeto piloto para o cadastramento presencial pró-ativo e queremos a ajuda do CMI”.
Família
A presidente do Conselho Municipal do Idoso lembrou ainda a necessidade em conscientizar as pessoas da família do público 60+ para o processo de envelhecimento. “Vejo muita impaciência com passos lentos, com dificuldades para ouvir ou até para enxergar. Muitas vezes, falta carinho na família e compreensão a respeito das limitações. A família precisa conhecer as restrições naturais do envelhecimento. Recebemos ainda muitas denúncias de maus-tratos causados pelos próprios parentes”.
A secretária-adjunta de Planejamento e Gestão Estratégica, Larissa de Marco, disse que a Cidade vem sofrendo com a queda nos repasses financeiros de outras esferas governamentais. “Temos redução de transferências do Governo Federal e do Governo Estadual. É importante fazer debate político porque o Orçamento é uma peça política. Além disso, temos uma prerrogativa de participação social que está se mobilizando em áreas temáticas”.
Ao final, idosos também fizeram suas reivindicações, muitas delas parecidas com as apresentadas pela presidente do CMI. Por sua vez, o vereador Osvaldo Silva disse que encaminhará os pleitos aos responsáveis dos respectivos poderes públicos envolvidos. “Vamos remeter cada um dos apontamentos de vocês para o setor responsável, seja na Prefeitura, seja no Governo do Estado, seja no Governo Federal. Também vamos envolver outras Comissões Permanentes desta Casa de Leis, como a de Educação, de Saúde e a de Esportes”, disse.
