Na manhã desta quinta-feira (29), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes promoveu uma audiência pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Finanças, correspondente ao período de maio a agosto de 2022. O evento, previsto na Lei Complementar 101/2000, foi dirigido pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças do Legislativo, o vereador Pedro Komura (PSDB).
“Essa é uma audiência importante para o município porque diz respeito à arrecadação, as Receitas e as despesas da nossa cidade. É uma prestação de contas que traz informações de extrema relevância para todos”, ressaltou Komura.
O secretário Municipal de Saúde, Willian Harada, foi o responsável por fazer a explanação sobre as ações, receitas e despesas da Pasta no período Harada mostrou que a até o fim do mês de agosto, a Prefeitura arrecadou R$1,18 bilhão, 80,6% do valor esperado para o ano.
O secretário também mostrou que os percentuais da receita dos impostos aplicados na Saúde e Educação municipal, até agosto de 2022, foi de 26,6% e 29,8%, respectivamente. O índice exigido pela Constituição Federal é de 15% para Saúde e 25% para Educação.
Ainda de acordo com dados apresentados pela Prefeitura, a despesa com Pessoal chegou a R$ 661,06, milhões, correspondendo a 35,1% da Receita Municipal. Nesse caso, dentro do limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que é 54%. A dívida consolidada em 2022 é de R$ 394,09 milhões, correspondente a 20,9% da Receita Corrente Líquida do Município. O limite máximo de endividamento, definido por Resolução do Senado, é de 120%.
Iprem e Semae
O responsável por apresentar os números Semae foi o seu diretor geral, João Jorge, que mostrou as Receitas, Despesas e evolução patrimonial da autarquia. De acordo com os dados mostrados, no segundo quadrimestre do ano foi esperada uma arrecadação de R$ 148,50 milhões e arrecadado R$ 143,20 milhões, ou seja, 96% da meta.
Já os dados referentes ao IPREM - Instituto de Previdência Municipal - foram apresentados pelo seu diretor, Pedro Ivo, dos R$ 195,9 milhões orçados pela Instituição foram arrecadados R$ 139,2 milhões, ou seja, 71% da meta anual.
A vereadora Malu Fernandes (SD) também participou da audiência pública.
