A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 131/2021, que institui o atendimento prioritário aos pacientes portadores de fibromialgia.
A ideia foi inspirada em iniciativa da Anfibro (Associação Nacional de Fibromialgia), entidade instituída para defender os interesses das pessoas que sofrem com essa condição de saúde.
De autoria do vereador Clodoaldo de Moraes (PL), o objetivo da propositura é amenizar o sofrimento dos pacientes com essa enfermidade no âmbito do Município de Mogi das Cruzes.
A fibromialgia é uma doença crônica que causa dores intensas pelo corpo, de origem ainda desconhecida, e que atinge prioritariamente os tendões e articulações.
Trata-se de uma enfermidade que se relaciona com o sistema nervoso central e com os mecanismos de supressão da dor.
Embora não seja fatal, a doença impõe inúmeras restrições à vida dos pacientes.
A proposta foi aprovada com emendas supressivas e modificativas, conforme recomendação do parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação desta Casa de Leis e da Procuradoria Jurídica Legislativa.
A emenda supressiva retirou da propositura os artigos 1º, 2º, 3º e 4º do Projeto de Lei.
No texto original, a intenção parlamentar era a de instituir na Cidade a CIPF (Carteira de Identificação dos Portadores de Fibromialgia).
Porém, a Procuradoria Jurídica da Câmara apontou que a redação não deixava claro qual órgão seria o responsável por emitir o documento. Assim, na hipótese de a responsabilidade recair sobre a Secretaria Municipal de Saúde, o Projeto de Lei nº 131/2021 se enquadraria em invasão de esfera privativa às funções do Executivo, o que o tornaria inconstitucional.
Desse modo, além da emenda supressiva acima mencionada, os vereadores também aprovaram emenda modificativa. Por meio dela, a proposta passou a vigorar com a seguinte configuração:
“Art. 1º Fica instituído o atendimento prioritário para as pessoas diagnosticadas com fibromialgia no âmbito do Município de Mogi das Cruzes.
Parágrafo Primeiro: O poder Executivo poderá regulamentar a identificação das pessoas diagnosticadas com a doença por meio de carteira de identificação própria, adotando critérios, formas, condições e validades”.
“Nosso projeto visa atender um pedido do movimento instalado não só em Mogi, mas também em São Paulo e espalhado pelo Brasil que luta pelo reconhecimento, nas esferas municipal, estadual e federal a Fibromialgia. Uma doença silenciosa, mas que causa aos pacientes dores insuportáveis e muito sofrimento porque só existem tratamentos paliativos. Fiquei surpreso com a quantidade de pessoas que convivem diariamente com essa enfermidade. É um simples reconhecimento e visa conceder carteirinha de identificação para que possam receber atendimento prioritário”, pontuou o autor do Projeto.
Segundo a vereadora Fernanda Moreno (MDB), é importante falarmos sobre isso e alertar a população para a ocorrência da doença, fazendo com que pessoas que tenham os sintomas procurem os serviços de saúde para obter ou descartarem esse diagnóstico. “A carteirinha vai ajudar as pessoas nos momentos de crise e dores terem esse reconhecimento da sociedade, possam justificar a ausência no trabalho e recebam a compreensão dos empregadores e das pessoas que a cercam”, ressaltou Moreno.
“Verificamos, na Comissão de Saúde que presido, que é um projeto relevante para que o portador dessa enfermidade seja atendido com maior agilidade e preferência, durante os momentos de crise, quando estão com dores muitas vezes insuportáveis. Que possamos beneficiar estas pessoas”, reforçou o vereador Otto Rezende (PSD).
“Tive uma funcionária que sofria desta enfermidade e pude acompanhar de perto o cuidado de sua mãe, as crises que às vezes a impediam de trabalhar, que vêm e vão inesperadamente. Então, esse projeto vem para ajudar os portadores”, concordou o vereador Prof. Edu Ota (PODE).
