Na sessão ordinária desta quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei nº 89/2022, apresentado pela Prefeitura. A proposta visa prorrogar o Plano Municipal de Educação para o biênio 2021/2022.
O plano, que foi aprovado em 2019, tem 25 laudas e foi elaborado pelo Conselho Municipal de Educação em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. Entre as principais diretrizes do Plano estão a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais, a melhoria de qualidade social da Educação, a promoção humanística, cultural e científica, entre outras diretrizes.
Para alcançar os objetivos, com base nas diretrizes, o documento prevê assegurar a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais; considerar as necessidades específicas da população do campo, asseguradas a equidade educacional e a multiplicidade cultural e garantir o atendimento das necessidades específicas dos estudantes.
O detalhamento das metas e os demais aspectos do Plano podem ser consultados no próprio Projeto de Lei no site da Câmara Municipal, no seguinte endereço: http://www.cmmc.com.br/siteadmin/projetos/anexos/PL_089_22.pdf
“Vamos aprovar esse projeto, mas é de se lamentar porque a Educação é tida como a base de tudo em todos os discursos de todas as matrizes e mesmo assim a gente vê quando não há preocupação do governo com a valorização da Educação, em medidas como essa. O município está sem plano de Educação, mesmo com a orientação da lei federal para que seja decenal e de longo prazo, que permita atualizações e revisões em menor período de tempo, mas a orientação é de 10 anos. E eu não sei por que em Mogi temos plano bienal. Se é assim, então que se cumpra com as propostas feitas. Não é por falta de cobranças da Comissão de Educação. O plano municipal que está regendo nossa cidade no momento é de 2019, construído antes da pandemia. E, durante o ano de 2021, quando era para estar sendo construído um novo, essa Prefeitura não fez absolutamente nada. Um descaso que observamos com a falta de professores no começo deste ano. Agora estamos vivenciando a novela do uniforme que não chega o suficiente e vai ficar para 2023. Nós queremos saber quando será enviado a esta Casa e como está sendo feita a construção do plano, porque não está havendo diálogo com o poder Legislativo. Como ficam as questões referentes ao aprendizado que foi perdido na pandemia? E a estrutura de aula online? Aprovo, mas quero deixar registrado o descaso dessa gestão com a Educação”, destacou a vereadora Inês Paz (PSOL).
“O problema é que os governos sempre falam em campanha e nos programas de governo que a Educação é prioridade, que o futuro do Brasil está na Educação. Aí você se depara com problemas como este. Caio Cunha sempre disse que ia mudar o Brasil a partir de Mogi, mas estamos chegando ao final do segundo ano sem Plano de Educação. Como é que você vai mudar o Brasil se não consegue apresentar um Plano de Educação para a Cidade? Estamos no terceiro secretário de Educação em um ano e meio. Não tem professor em várias salas, não tem professor auxiliar para crianças com deficiência, as mães estão indo para o Ministério Público porque as crianças estão sem essa assistência nas escolas. Não tem uniforme. Não tem Plano Municipal de Educação”, criticou o vereador Iduigues Martins (PT).
“Nesta Casa, nós temos tentado por todos os meios, para o bem do Município, ajudar a gestão do prefeito Caio Cunha, mas, infelizmente, diante de algumas situações, nós temos o dever de nos posicionar. Porque no ano passado, quando fui membro da Comissão de Educação, a cobrança que sempre fazíamos era pelo Plano Municipal de Educação. Principalmente no pós-pandemia porque ficamos preocupados com a evolução dos nossos alunos da rede municipal de ensino que tiveram perdas significativas. Na última audiência pública da educação, eu questionei quando teremos um Plano de Educação. Pois, o plano não trata só da questão operacional, sem ele nós estamos correndo o risco de perder recursos do Fundeb. Não tem como o Governo Federal enviar recursos no escuro, sem saber como será aplicado”, aponta o vereador Zé Luiz (PSDB).
“Realmente é uma votação desgostosa, porquê de fato a Comissão de Educação gostaria de votar um plano que atendesse às necessidades do nosso município. Foram feitas mais de 8 cobranças ao Município, já tivemos 6 audiências públicas e em todas têm falas nossas questionando a entrega do Plano Municipal de Educação. Este ano, começamos uma metodologia totalmente diferente de relacionamento com a Secretaria de Educação, realizando uma reunião mensal e em todas, temos registrado em atas. E, hoje, recebemos essa entrega do governo e demos pareceres favoráveis nas Comissões de Educação e Finanças, porque, se não aprovarmos, são as nossas crianças que sairão prejudicadas”, analisou Malu Fernandes (SD).
Ainda na tarde de hoje, Malu Fernandes, presidente da Comissão de Educação, protocolou um requerimento assinado pela Comissão de Educação e outros vereadores, questionando o Executivo a respeito de quando será efetuada a entrega do novo Plano.
“Quando a gente vê vereadores mais criteriosos, mais independentes e vereadores governistas, criticando a Secretaria de Educação, é unanimidade que estamos diante de um problema real. Não é perseguição de um vereador ou um grupo, mas sim o posicionamento diante de uma cobrança de vereadores que passaram pela Comissão de Educação. Quando tem audiência pública da Educação em que se mostram as mandalas coloridas, vemos muitas falas bonitas, mas não vemos compromisso. Chegamos em 2022 com falta de professores, falta de uniformes, redução de carga horária, como é o caso da Vila da Prata, problemas no Coronel Almeida que tem sete professores em uma sala de aula. Então, um recado para a Secretaria de Educação é tenha compromisso com o que vocês falam, porque vocês não estão se comprometendo apenas com um vereador, mas com toda a população de Mogi”, destacou o vereador Bi Gêmeos (PSD).
“Gostaria de me solidarizar com a Comissão de Educação, estou estarrecido com a situação, porque eu vejo o quanto a Comissão tem trabalhado nestes últimos dois anos pedindo explicações, cobrando a evolução do processo e a gente chega no dia de hoje, escuta todas as pessoas que passaram pela Comissão de Educação dizendo que cobraram, mas nada foi feito. Eu voto favorável, mas apoio a fala do vereador Iduigues quando diz que precisamos ser mais ouvidos para que coisas assim não aconteçam na nossa Cidade”, acrescentou o vereador Otto Rezende (PSD).
