Na sessão ordinária desta quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou a Moção 94/2022, apresentada por Fernanda Moreno (MDB), Inês Paz (PSOL) e Malu Fernandes (SD). A iniciativa consignou votos de aplausos e congratulações ao Tribunal de Justiça de São Paulo pela instalação do Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que aconteceu no Fórum Criminal da cidade.
O evento, organizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi presidido pelo desembargador Ricardo Mair Anafe. A estrutura, de acordo com o TJSP, “atuará em conjunto com outras estruturas de combate à violência doméstica já existentes na cidade, como a Delegacia de Defesa da Mulher”. O anexo tem competência para conhecer, processar, julgar e executar as causas decorrente de violência doméstica e familiar contra mulher.
“Foi um marco para nossa cidade a criação do Anexo que oferece melhor estrutura de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. É assustador o número de casos diários, é uma demanda antiga que temos debatido aqui na Casa, assim como, a importância da sala rosa e da delegacia da mulher 24h”, declarou Fernanda Moreno.
“Estivemos juntos em 2019, eu e a vereadora Fernanda com os deputados estaduais André Prado (PL) e Marcos Damásio (PL) solicitando uma vara específica da violência contra a mulher. Claro que já foi um avanço conseguirmos o Anexo, mas a luta continua. Já existe um projeto da Assembleia Legislativa que contempla Mogi das Cruzes, com uma vara específica. Entretanto, com o Anexo os processos serão acelerados, assim como as medidas cautelares sairão mais rápido e tenho certeza que será muito útil a todos”, pontuou o vereador Francimário Farofa (PL).
“A vereadora Fernanda teve a iniciativa e colocou em nome da Frente em Defesa dos Direitos das Mulheres. Quero parabenizar e destacar a necessidade de se ter esse Anexo. Gostaríamos, é claro, de estar em uma outra realidade na qual não precisássemos ter um local para atender as mulheres vítimas de qualquer violência. O vereador Farofa nos mostrou o histórico dessa luta e mesmo tendo vários parlamentares na defesa dessa vara não é fácil de se conquistar. Por isso, ressalto a importância dessas figuras políticas e também do presidente do TJ e da juíza Ana Carmen. Agora precisamos nos movimentar para que a Delegacia da Mulher também seja um equipamento público que dê segurança e guarida às vítimas já tão fragilizadas e não tenhamos tantas reclamações sobre o tratamento dado às mulheres, começando pela própria delegada. Mais importante do que termos equipamentos públicos é preciso que a sociedade e os parlamentares façam o enfrentamento de fato e acabe essa violência, investindo em Educação e outras políticas públicas”, completou a vereadora Inês Paz.
