Na manhã desta sexta-feira (15), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu a secretária de Assistência Social, Celeste Xavier, e sua equipe técnica para uma audiência pública de prestação de contas da Pasta, referente ao terceiro quadrimestre de 2021 e primeiro quadrimestre de 2022. O evento foi presidido pelo vereador Osvaldo Silva (Rep), presidente da Comissão Permanente de Assistência Social da Casa, e contou com a presença dos vereadores Johnross (Pode), Malu Fernandes (SD), Prof. Edu Ota (Pode), Edson Santos (PSD) e Inês Paz (PSOL), além do diretor regional de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS), Júlio Castrezana.
Em sua explanação a secretária apontou uma projeção preocupante no município, o crescimento do número de famílias em situação de vulnerabilidade social, que hoje corresponde a aproximadamente 27% das famílias de Mogi das Cruzes. De acordo com os dados da Pasta, houve um aumento de mais de 19% de famílias inscritas no Cadastro Único, que são aquelas em situação de pobreza ou extrema pobreza, com renda per capta entre R$ 105 a R$ 210 mensais. Segundo Celeste, atualmente a cidade possui cerca de 37 mil famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. “Uma em cada cinco pessoas está em situação de pobreza ou extrema pobreza, caracterizando mais de 98 mil pessoas”, informou.
Sobre os programas de transferência de renda, a Secretaria informou que até abril de 2022 foram investidos quase R$ 18 milhões referentes ao Auxílio Brasil e Prestação Continuada (auxílio de um salário mínimo para idosos ou portadores de necessidades especiais). Houve, no entanto, um crescimento nas inscrições dos programas. No Auxílio Brasil já são mais de 31 mil famílias inscritas, por exemplo. Celeste pontuou que esses recursos investidos, além de ser um aporte financeiro para as pessoas em situação de vulnerabilidade social, também fortalecem a economia local.
A Secretaria de Assistência Social também prestou contas sobre os serviços de proteção social especial, que atende pessoas que sofreram ameaças ou violações de direitos e tiveram que ser acolhidas pelo serviço público. Segundo os dados apresentados, existem em Mogi das Cruzes cinco unidades para acolhimento institucional para crianças e adolescentes; uma unidade para acolhimento de mulheres vítimas de violência; cinco unidades para atendimento a pessoas em situação de rua; e uma residência inclusiva. No terceiro quadrimestre do ano passado foram atendidas 669 pessoas, enquanto no primeiro quadrimestre de 2022, foram atendidas 587 pessoas.
O orçamento da Secretaria está previsto para R$ 47 milhões em 2022, R$ 5 milhões a menos do que o orçamento previsto do ano anterior. O secretário adjunto da Pasta, Tomás Andretta, explicou, no entanto, que mesmo com essa queda no valor total, a Prefeitura está investindo mais na Pasta. “Pode parecer que foi uma redução, mas não foi porque em 2021 ainda tínhamos os quase dez milhões de reais previstos para o auxílio mogiano, valor que por conta do arrefecimento da pandemia não está mais previsto”, ressaltou.
Dos R$ 47 milhões previstos para 2022, o Município vai arcar com R$ 38 milhões, cerca de 80% do valor total. Os demais recursos previstos vêm de repasses do Governo Federal e do Governo Estadual. Somente de recursos do Tesouro Municipal, R$ 20 milhões serão destinados à subvenção e R$ 15 milhões para Recursos Humanos. De acordo com Andretta, em 2022 houve queda de 68% nos repasses do Governo Federal. “A gente vive um momento bastante duro na nossa política e se não houvesse um compromisso do Executivo e Legislativo de fazer frente a isso com recurso municipal a gente teria um golpe bem grande no valor repassado”.
"A gente tem que lamentar, mas não é novidade nenhuma ter essa política de contenção das verbas necessárias por parte do Governo Federal. A gente sabe como está sendo a atuação, uma política desfavorável ao trabalho da Assistência Social”, pontuou Inês Paz.
A vereadora também fez algumas perguntas à Secretaria, dentre elas a perspectiva da Prefeitura em implantar o auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência. A secretária municipal, Celeste Xavier, informou que o auxílio aluguel é uma política de habitação e não faz parte do escopo da Assistência Social.
Ao final da audiência os parlamentares receberam perguntas da população, de forma escrita e presencial. Uma das perguntas questionou se há políticas públicas para as pessoas em situação de rua que vivem na região do Mogilar. De acordo com o cidadão que enviou a pergunta, há um grande número de pessoas em situação de rua e dependentes químicos na região, abordando pessoas e causando transtornos. O secretário adjunto informou que existem muitas pessoas no local por conta da localização geográfica do Centro Pop (Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua), que fica no Mogilar. Tomás afirmou que, por determinação Federal, esses equipamentos precisam estar localizados em região central. O secretário, no entanto, ressaltou que a Pasta tem discutido a possibilidade de transferir o Centro Pop para outro imóvel em um local mais adequado.
Alguns parlamentares presentes falaram sobre a necessidade de aumentar o orçamento da secretaria e sobre as dificuldades que a Pasta enfrenta atualmente. No entanto, fizeram questão de ressaltar o esforço dos servidores da Assistência Social. “A Secretaria de Assistência Social está de parabéns, pois diante de todos os nossos desafios vem fazendo enfrentamento a contento e a gente sabe que a Secretaria sempre esbarra na questão do orçamento”, pontuou Inês Paz.
“A gente sabe que nesse pós-pandemia, a Secretaria de Assistência Social tem sido mobilizada. Conhecemos o trabalho, e sabemos que não é possível fazer cem por cento, mas conseguimos melhorar e isso depende de recurso”, finalizou Edson Santos.
