Reestruturar o funcionamento das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e UPAS (Unidades de Pronto Atendimento), aumentar as vagas de leitos nos hospitais da Região, retomar o atendimento de portas abertas no Pronto-Socorro do Hospital Estadual Luzia de Pinho Melo, no Mogilar, e cobrar melhorias nos serviços da CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde), do Governo do Estado.
Essas foram algumas das propostas apresentadas na manhã desta terça-feira (5) durante reunião realizada pela Comissão Permanente de Saúde, Zoonoses e Bem-estar Animal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.
O evento, que aconteceu no auditório Vereador Tufi Elias Andery, no prédio Anexo do Legislativo, contou com a participação do presidente do Conselho Fiscal da Santa Casa, Flávio Mattos, bem como com o provedor da entidade médica, José Carlos Petreca. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da Comissão de Saúde, Otto Rezende (PSD), e pelo vereador Francimário Vieira Farofa (PL), membro do colegiado parlamentar.
A reunião foi motivada pelas declarações da diretoria da Santa Casa de que a instituição médica não tem condições físicas, financeiras e de mão de obra para continuar atendendo via convênio com a Prefeitura no Pronto-Socorro.
“Fizemos várias moções aqui nesta Casa de Leis no sentido de apelar ao Governo do Estado para reabrir o Pronto-Socorro do Luzia [Hospital Luzia de Pinho Melo, no Mogilar]. Vamos fazer novas moções e cobrar novamente essa reabertura”, comentou Farofa.
Por sua vez, o vereador Edson Santos (PSD) defendeu formas de ampliar ainda mais a descentralização da demanda do Pronto-Socorro. “Acho que temos que sentar com a Prefeitura e discutir a questão dos 67% de pacientes que vão ao PS da Santa Casa, mas que não precisariam estar lá. Poderíamos fazer uma reestruturação nos atendimentos das UPAs e das UBSs. Se a gente conseguir reduzir esse volume, será de grande ajuda. Além disso, precisamos cobrar uma melhor atuação da CROSS. Há pacientes ficando 7 dias ou mais nas UPAs, sem conseguir vagas para internação na rede estadual”.
Otto Rezende propôs cobrar mais leitos e especialistas no Hospital Luzia, para aliviar a pressão de atendimentos na filantrópica. “Precisamos que o Hospital Luzia receba com agilidade os pacientes que estão nas UPAs e na Santa Casa. Precisamos brigar por mais leitos no CROSS”.
Inês Paz (PSOL) foi mais uma a ponderar sobre a reabertura do PS do Luzia diretamente ao público. “Acho que devemos pressionar para que o Hospital Luzia volte a funcionar com o Pronto-Socorro de portas abertas”.
Mauro Yokoyma (PL) quis saber se a Prefeitura deve recursos financeiros à entidade médica. “A Prefeitura está devendo algum valor para a Santa Casa?”.
Flávio Mattos, presidente do Conselho Fiscal da instituição beneficente, respondeu. “Temos verbas que ainda não foram repassadas do ano passado, que somam cerca de R$ 4 milhões”.
Por sua vez, o vereador Johnross (Pode) questionou sobre divergências entre o teto que a Administração Municipal admite pagar e o total de serviços apresentados pela Santa Casa ao Município. “A Prefeitura afirma que pode pagar um teto mensal de R$ 2,2 milhões, mas diz que a Santa Casa tem comprovado um gasto médio mensal de R$ 1, 8 milhão. A Santa Casa já tem 149 anos e reconhecemos esse trabalho. Mas quero saber o que a filantrópica tem a dizer sobre tal declaração do Executivo”.
Flávio Mattos esclareceu o parlamentar. “A Santa Casa precisa fazer provisões de reservas técnicas. É preciso pagar férias, décimo terceiro, rescisões trabalhistas etc. Esse dinheiro fica na conta. Não é um dinheiro disponível para gastar. Por isso, essa interpretação da Prefeitura é equivocada. Se um dia o contrato for rescindido, a Santa Casa terá de pagar seus compromissos financeiros junto aos colaboradores”.
Clodualdo Pessa, diretor técnico da Santa Casa, também defendeu a ampliação de leitos nos hospitais públicos da Região. “É importante que o doente possa ter leitos nos hospitais públicos da Região administrados pela CROSS. Não adianta só ter porta aberta de PS. É necessário internar, isto é, contar com leitos de retaguarda. A CROSS não é o problema. O problema é a falta de recursos na saúde”.
O encontro contou ainda com outros integrantes da equipe técnica da filantrópica: Moacir Teixeira da Silva, diretor financeiro, José Carlos, gestor administrativo, Fábio Ferreira Mattos, tesoureiro, Cássio José Carreira Ortogosa, gestor jurídico, e Benedito Carlos Filho, primeiro-secretário.
Além deles, participaram da reunião os vereadores Marcelo Brás (PSDB), Prof. Edu Ota (Pode), Edinho (MDB) e Juliano Botelho (PSB).
O Executivo foi convidado, mas não enviou representantes. No entanto, o vereador Otto Rezende disse que haverá participação da Administração Municipal nos próximos encontros sobre o tema, ainda sem datas agendadas. “A Prefeitura já se comprometeu e vai participar dos próximos debates”, disse.
Condições atuais do Pronto-Socorro
A diretoria da Santa Casa de Mogi das Cruzes disse que atua com superlotação diária média de 250% no Pronto-Socorro da unidade, que opera por meio de convênio com a Prefeitura.
Segundo a filantrópica, isso tem gerado custos que não são repassados, comprometendo a qualidade dos atendimentos médicos, gerando acúmulo de pacientes nos corredores, além de causar transtornos às equipes.
“As equipes foram dimensionadas para 16 leitos. Isso inclui médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, limpeza, portaria. Com esse modo de trabalho, estamos estressando todos os funcionários da Santa Casa”, disse Flávio Mattos, presidente do Conselho Fiscal da filantrópica.
Ainda segundo ele, quase 70% dos pacientes do setor não precisariam ser atendidos no local.
“Sessenta e sete por cento dos pacientes não deveriam estar lá. São pessoas que deveriam ser atendidas nas UPAs, nas UBSs ou outros equipamentos”, disse.
Santa Casa X Central de Regulação de Vagas do Governo do Estado
A Santa Casa argumenta que muitos pacientes que não podem ser internados no local aguardam por vagas da CROSS mais do que o limite acordado, que é de 24 horas.
“Ou seja, quem não pode ser internado na unidade deveria aguardar no máximo 24 horas no PS da Santa Casa, mas, frequentemente, esse teto é ultrapassado” justifica o presidente do Conselho Fiscal da entidade médica, Flávio Mattos.
Segundo ele, entre janeiro e junho deste ano, 1.181 pessoas ficaram no Pronto-Socorro mais do que 24 horas. “80% das solicitações feitas à CROSS pela nossa equipe não são atendidas. No semestre, solicitamos 1.309 internações à CROSS. Desse total, 1.055 não foram atendidas”, justificou o presidente do Conselho Fiscal.
Mattos disse ainda que o problema do PS da Santa Casa é consequência de falhas globais na saúde pública regional.
“A Santa Casa não tem a mínima condição de continuar deste jeito. Faltam recursos técnicos, físicos e financeiros. Por isso, a mesa-administrativa chegou à conclusão de que não é viável renovar o contrato. A saúde de Mogi vai mal por um conjunto de coisas. UBSs não estão funcionando bem, as UPAs tampouco. O sistema CROSS também não funciona bem. Com o fechamento do Pronto-Socorro do Luiza no atendimento porta aberta, toda essa situação se agravou muito. Não é justo jogar a culpa disso tudo na Santa Casa”.
Serviços via SUS que continuarão a ser mantidos pela Santa Casa
A filantrópica precisa manter 60% dos atendimentos SUS para continuar a ter o Cebas (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência). Diante disso, serão mantidos, ainda que o contrato com o PS seja extinto, os atendimentos via SUS da Maternidade, da Ortopedia, das Neurocirurgias, de Neuroclínica e de Oftalmologia.
“Além deles, vamos manter os outros 40% de atendimento por convênios e particulares. Isso é necessário para cobrir o déficit que o SUS está deixando. Todo mundo sabe que a tabela SUS é insuficiente. Sem isso, a Santa Casa ficaria deficitária”.
Santa Casa pode operar PS por mais 120 dias após término do contrato
Flávio Mattos, presidente do Conselho Fiscal da Santa Casa, informou que a filantrópica poderá estender o atendimento público do Pronto-Socorro por 120 dias depois do término do contrato com o Município, caso isso seja necessário. “O contrato vence dia 28 de agosto, mas está claro: o contrato prevê mais 120 dias se a interrupção do contrato vier a causar prejuízos à saúde da população. Não precisa de alarde. A solução pode ser feita em seis meses. Não é algo para ser resolvido em 60 dias, no desespero”, ponderou.
Por fim, o vereador Otto Rezende (PSD) informou que novas discussões sobre o assunto serão marcadas pela Comissão Permanente de Saúde. “Vamos fazer outras reuniões. Está faltando diálogo, e a Comissão quer aproximar as partes. A Saúde é dinâmica. Precisamos de um compartilhamento maior entre todos os órgãos para que as coisas funcionem melhor”, comentou.
