O Poder Legislativo de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (21), a Moção nº 77/2022, que apela ao Governo do Estado para que os candidatos aprovados na fase preambular do concurso de Delegado de Polícia realizado em 2018 prossigam para as fases subsequentes.
“Essa é uma Moção muito importante, embora tenhamos a clareza que infelizmente o Governo do Estado de São Paulo não tem dado a devida atenção ao item segurança”, pontuou Iduigues Martins (PT), presidente da Comissão de Transporte e Segurança Pública.
O objetivo da Moção nº 77/2022 é aumentar a lista de candidatos classificados para as próximas etapas do processo seletivo. Isso porque, nos últimos anos, a Polícia Civil do Estado de São Paulo vem perdendo funcionários em razão de aposentadorias.
Além disso, o déficit desses profissionais é agravado pela demora nos trâmites dos concursos. Por exemplo: o Concurso para Delegado de Polícia de 2018 realizou a última convocação em janeiro de 2022. Mesmo assim, um terço dos candidatos aprovados no referido concurso não compareceu para assumir os cargos.
Mais um argumento que embasa a Moção 77/2022 é o “Defasômetro”, criado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado. Segundo a ferramenta disponibilizada pela classe representativa de delegados, faltariam atualmente 916 cargos para essa função em território paulista.
A Comissão Permanente de Transporte e Segurança Pública, criadora da Moção nº 77, por iniciativa do vereador Marcelo Brás do Sacolão (PSDB), também defende a derrubada da cláusula de barreira do edital do concurso de Delegado de Polícia de 2018. Segundo as regras deste certame, apenas a convocação de 711 candidatos para fase subsequente (correção da prova dissertativa) foi autorizada.
Tal medida (derrubar a cláusula de barreira) permitiria que mais candidatos fossem aprovados para as próximas etapas.
A mudança nas regras de editais de concursos já aconteceu no Rio de Janeiro, onde foi aprovada a Lei 9.650 de 13 de abril de 2022. Essa legislação retificou edital de processo seletivo, facilitando a convocação de novos profissionais.
A Moção nº 77 será encaminhada ao governador Rodrigo Garcia (PSDB), ao secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, João Camilo Pires de Campos, ao delegado Geral da Polícia Civil, Osvaldo Nico Gonçalves, e ao presidente da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), Carlos Eduardo Pignatari.
