Às 11h da manhã desta quarta-feira (15) os vereadores da Comissão Permanente de Transporte e Segurança Pública, presidida pelo vereador Iduigues Martins (PT), realizou uma audiência com o secretário Municipal de Segurança Pública, Toriel Sardinha. A reunião aconteceu após a convocação oficial do secretário para prestar esclarecimentos sobre o episódio que teria acontecido na ocupação da Vila São Francisco, no último dia 3.
Participaram, além do presidente, os membros da comissão vereadores Edinho (MDB), Francimário Vieira - o Farofa (PL), Marcelo Brás (PSDB) e Policial Maurino (PODE). Também estiveram presentes as vereadoras Inês Paz (PSOL) e Malu Fernandes (SD), e os vereadores Osvaldo Silva (REP), Otto Rezende (PSD), Carlos Lucareski (PV) e o presidente da Casa de Leis, Marcos Furlan (PODE).
“Tenho certeza de que o diálogo e a conversa podem fazer com que o poder Executivo e o Legislativo busquem o entendimento para que a cidade possa crescer cada vez mais”, disse Furlan, nas suas considerações iniciais.
“Na Comissão de Segurança que é composta por mim e pelos vereadores Farofa, Edinho, Marcelo Brás e Policial Maurino, cada um tem um perfil, meu perfil é sempre o de defesa dos direitos humanos, defesa do direito à moradia, à dignidade humana, meus temas sempre foram ligados à pessoa humana. O momento de desocupação, de cumprimento de ordem judicial é sempre muito tenso e quando alguém saca uma arma eu vejo como uma última extrema”, posicionou Iduigues.
“É importante esclarecer que não se trata de desocupação, mas de desfazimento de barracos que não estavam sendo habitados e quem demarcou foram os oficiais de justiça. E, esse deveria ser o cerne da nossa questão, pessoas que não moram na Vila São Francisco e mantém barracos lá para ocupar o território, cobrando água, luz e advogados dos moradores da área”, afirmou Toriel Sardinha.
O secretário falou também sobre a conduta de ter sacado a arma. “Trouxe aqui uma breve apresentação da Cartilha de Armamento e Tiro da Polícia Federal, para que as pessoas entendam sobre o manuseio de arma de fogo, mesmo porque não era só eu quem estava armado, todos os guardas municipais estavam portando arma de fogo e eu ando armado 24h. Diante de qualquer ameaça e esse é um entendimento pessoal, aquele que está armado vai fazer uso do armamento”, prosseguiu.
Além do manual, Sardinha apresentou um vídeo com duração de oito segundos, gravado durante a operação. Após a exibição, disse que a arma estava apontada para o chão e o dedo fora do gatilho, respeitando as normas de segurança e sem colocar as pessoas em risco. Segundo Sardinha, o rapaz o havia ameaçado várias vezes e se aproximou de onde estavam reunidos, o que o secretário chamou de armas brancas, foice, machado, facão. “Está certo que eles não utilizam como armas, mas naquela situação de tensão poderiam ser utilizadas como armas”, completou.
“Eu, estando armado, não poderia esperar que ele pegasse e usasse uma destas armas contra mim e numa atitude de defesa saquei a arma, quando ele levantou as mãos eu guardei, foram oito segundos apenas, como é que pode falar que alguém esteve em risco se eu não apontei a arma para ninguém e no momento em que eu saquei a arma ele afirmou que tinha carteirinha e a mãe dele o retirou”, acrescentou o secretário.
“Existem duas formas de a gente resolver esses momentos de tensão: um é negociando é conversando e as pessoas se conscientizarem de que tem que cumprir a lei; o outro é enfrentando, me enfrentando, eu representando o poder público e, eventualmente, se tiver que usar força, a força será usada”, explanou Sardinha.
Antes de iniciar as perguntas, o presidente da Comissão, Iduigues teceu comentários a respeito da argumentação do secretário. “Dentre as várias pessoas que estavam armadas, segundo o secretário, foi o único que sacou a arma, então não me convence da necessidade. E eu conheço aquela população, muitos lá trabalham roçando, realizam trabalho braçal, utilizam esses equipamentos para o trabalho, então, é natural que tenham foice, facões”, afirmou Martins.
“Peço ao secretário que possamos criar um protocolo junto com a Comissão para que estejamos juntos nestes momentos. Nós temos recursos aqui na Câmara de filmagem, por exemplo, para assegurar o diálogo e a resolução de forma pacífica e não precisar estar convocando reiteradamente o secretário para prestar esclarecimentos. Não só a Comissão de Segurança, mas também a de Saúde, de Educação. E peço também à população residente da Vila São Francisco que nos informem sobre a presença desses oportunistas para que possamos trazer soluções para a questão da moradia, que se agravou a partir da pandemia da Covid-19”, solicitou Francimário Vieira, o Farofa.
“Infelizmente aparecem opressores, que se aproveitam da situação, oportunistas que vêm para oprimir as pessoas que vivem ali que são pessoas que de fato necessitam, contra eles sim precisamos tomar providências, porque incitam a população e pressionam os moradores. Minha pergunta é como está hoje a situação ali na Vila São Francisco”, questionou o Policial Maurino.
“Sabemos que muitas vezes o único braço do governo que chega na periferia é o braço do opressor. Por isso, as pessoas têm medo quando chega a segurança pública. Eu sempre reforço aqui, que todas as secretarias têm que entrar juntas, não adianta só a de segurança. É muito triste tudo isso que estamos passando, momento de pandemia, sabemos que não há habitação para todos e precisamos pensar em políticas públicas nesta área. Mas, ao secretário eu quero perguntar quantas outras ocupações existem na cidade, atualmente?”, indagou Edinho.
A vereadora Inês Paz, fez uso da tribuna para fazer perguntas próprias e outras em nome dos moradores da Vila que estavam presentes na audiência. “Da minha parte, queria saber qual era o total de guardas municipais armados e por qual motivo apontaram a arma? Seria interessante passar um vídeo completo do acontecimento. Por parte dos munícipes, gostaria de saber se o cargo de secretário permite sacar a arma? Não existem outras formas de se defender que não seja a letal? Quais são os aprendizados tirados dessas participações nas reintegrações? Que tipo de ameaça o senhor diz ter sofrido? A medida em que os moradores foram impedidos de entrar em casa, também não é uma forma de ameaça que aumenta a tensão? Porque ter essa atitude, isso faz parte do protocolo? Num desfazimento, quais são as estruturas que deveriam estar lá, porque numa desocupação deveria estar a Secretaria de Assistência Social e de Educação”, inquiriu Paz.
“Sabemos que a Prefeitura e a Secretaria estiveram no local devido a uma ordem judicial e torcemos para que os derrubados sejam aqueles sem nenhuma ocupação. A primeira houve o apoio da Secretaria de Assistência social e de Educação, prévio e no momento? Houve a solicitação de apoio das polícias militar e civil? ”, perguntou Furlan.
“Não defendo nenhum tipo de ação ou atividade violenta, seja ela direta, indireta, ameaça psicológica. Achar que um imóvel não está habitado porque não tem uma pessoa humana dentro dele é um erro, recebi relatos de pessoas que estavam trabalhando no momento. Segundo, não podemos confundir ferramentas de trabalho com armas. Se a pessoa labora com isso, não é considerado arma. Terceiro, que o próprio secretário disse que se o rapaz, com problema mental tivesse avançado contra ele, não seria imobilizado como é o correto, ele teria sido morto por um disparo de arma de fogo. Então, quero referendar minha pergunta que tipo de ameaça o faria disparar a arma e se essa arma pertence ao município. O último recurso da autoridade policial é atirar, os primeiros são apaziguar, convencer, deter, imobilizar e depois, numa atitude extrema, agir dessa forma. Eu já vi o secretário em luta corporal lá no Oropó, depois eu vi o secretário armado no meio de 200 funcionários públicos fazendo uma assembleia em frente à Prefeitura, e agora o vi sacando uma arma. Me preocupa muito porque em determinado momento de estresse, não haverá um disparo?” , questionou Iduigues.
Por fim, o vereador petista afirmou que moradia não é um problema de armas e polícia, mas de assistência social. “Em Mogi há um déficit de 30 mil casas para as pessoas e no desespero elas fazem qualquer coisa para se abrigar”, concluiu.
Em resposta aos questionamentos dos representantes do povo, o secretário expôs que diversos questionamentos já haviam sido respondidos. Sobre a questão dos opressores, precisa ser feito um levantamento junto aos moradores e que ele iria iniciar uma investigação sobre quem são os líderes e de onde atuam. A operação, informou Toriel, era para derrubar apenas aqueles que não havia gente morando, apenas ocupando. “Algumas pessoas foram autorizadas para entrar, uma senhora que precisava tomar um medicamento, uma outra senhora que chegou com o filho, com o braço quebrado e também puderam entrar”, disse.
“No total, foram 40 guardas municipais e 10 policiais civis. No momento de tensão havia 5 guardas municipais próximos. Onde houve confronto, em todas as ocupações de que participei, partiram das pessoas no local. Sempre que eu me sentir em risco eu vou usar minha arma para me defender, jamais atacarei alguém, mas não vou esperar sofrer um ataque sem me defender. O aprendizado que eu tenho tirado, vereadora Inês, é que existe lei, imagina se todas as pessoas que não tem casa resolvem invadir, eu mesmo não tenho, moro de aluguel. Enquanto eu estiver aqui eu vou atuar” reforçou o secretário.
Dando retorno às perguntas do vereador Furlan, Sardinha afirmou que se tratando de derrubada de barracos inabitados, como foi o caso, o procedimento é diferente da desocupação. Há um protocolo da Secretaria de Assistência Social que determina que ela atue antes ou depois da ação policial e não concomitantemente, é o que vai acontecer agora na Vila São Francisco.
Em relação à propriedade da arma, o secretário informou que é pessoal e está registrada na Polícia Federal. “Eu sou uma pessoa do diálogo, se não tivessem ocorrido as ameaças eu jamais teria partido para cima de ninguém”, reforçou.
