Vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram, em sessão ordinária nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 79/2022, que autoriza a prefeitura a firmar convênio com o DER (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo).
A parceria entre o Município e o Governo do Estado foi liberada para que seja recuperada a estrada vicinal que liga Sabaúna ao bairro Vila Suíssa, em César de Souza.
“É uma estrada muito importante, por onde transitam entre 1.500 e 2.000 ciclistas nos fins de semana. Aproveito o ensejo e reforço o pedido ao prefeito para que seja feita, como contrapartida do município, a sinalização adequada e a instalação de redutores de velocidade para garantir a segurança dos moradores e visitantes. Vamos fiscalizar para que seja feito um asfaltamento de qualidade”, ressaltou Francimário Farofa (PL).
Já o vereador Zé Luiz (PSDB) aproveitou para pedir que uma ciclovia seja implementada no acesso.
“Gostaria de lembrar que estivemos no distrito, onde realizamos uma audiência pública, e essa foi uma reivindicação da população que deveria ser levada ao Governo do Estado. Nesse sentido, precisamos aqui fazer justiça ao trabalho do deputado André do Prado, que conquistou esse recurso para a realização do convênio. Aproveito para reforçar o pedido de sinalização adequada e implantação da ciclovia”, declarou Zé Luiz (PSDB).
O vereador Pedro Komura (PSDB) acrescentou que a via é de vital importância para a região de Sabaúna. O parlamentar recordou que essa estrada já havia sido asfaltada na gestão do ex-prefeito Junji Abe e, com o passar do tempo, a ligação foi se deteriorando. “Não só os moradores, mas também os ciclistas e visitantes utilizam a estrada. Sabaúna é um distrito turístico da nossa cidade e estava necessitando de investimentos”, comentou Komura.
Por sua vez, o vereador Edson Santos (PSD) reforçou que o investimento é uma reinvindicação antiga dos moradores de Sabaúna e dos que frequentam o distrito aos finais de semana. “Parabéns ao Executivo por ter enviado esse projeto e quero agradecer ao deputado estadual André do Prado pelo empenho e pelos recursos trazidos. Trata-se de uma obra de extrema importância para nossa cidade”, pontuou.
De iniciativa do prefeito da Cidade, Caio Cunha (Pode), a propositura prevê intervenções de obras e recuperação funcional em 6.700 quilômetros de estrada.
O convênio será executado e licitado exclusivamente pelo DER, não ocorrendo repasse de recursos ao Município.
Obrigações do DER previstas na minuta do contrato:
• executar as obras e serviços objeto deste Convênio, através de licitação;
• acompanhar e fiscalizar a execução das obras e serviços;
• executar os serviços de plantio de grama nos taludes de corte e aterro, quando necessário;
• implantar a sinalização e fiscalização adequadas ao tráfego, no trecho objeto deste Convênio e necessárias durante a execução das obras e serviços;
• entregar ao MUNICÍPIO, mediante ofício e recebimento definitivo, as obras e serviços.
Obrigações do Município previstas na minuta do contrato:
• liberar, mediante solicitação do DER, as áreas necessárias às obras e serviços, de modo que não ocorram retardamentos na sua execução;
• remover benfeitorias existentes ao longo do trecho;
• declarar de utilidade pública as áreas necessárias, desapropriando-as amigavelmente ou, na impossibilidade, imitindo-se liminarmente na posse, mediante a autorização judicial, em ação própria;
• promover a remoção de linhas aéreas e/ou subterrâneas existentes;
• elaborar às suas expensas, os estudos ambientais necessários, obtendo as respectivas autorizações/licenças para o empreendimento, inclusive para as áreas de empréstimo e/ou bota-foras;
• liberar as áreas de empréstimo e/ou bota-foras necessárias para execução das obras e serviços;
• complementar os serviços de plantio de grama nas áreas não previstas e necessárias à proteção de erosões;
• construir passagens de gado, definidas em projeto;
• garantir a afixação de placas indicativas da participação do Governo do Estado de São Paulo, por meio do DER, em lugares visíveis nos locais de execução dos projetos, observada a legislação incidente;
• receber do DER, mediante ofício e recebimento definitivo, as obras e serviços objeto deste Convênio, tão logo concluídos, passando a conservar com apoio técnico do referido Departamento, a estrada como parte da malha viária municipal, sem ônus para o DER.
