Foi aprovado nesta quarta-feira (25), em sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 51/22 de autoria do prefeito da cidade, Caio Cunha (PODE). A iniciativa propõe que seja autorizado ao Executivo a abertura de crédito adicional especial no valor de 1.002.920,03 para a Secretaria Municipal de Educação.
A justificativa do pedido foi feita pela secretária de Educação, Patrícia Helen Gomes dos Santos. No ofício, a criação de despesa resulta da necessidade de atender ao "Programa de Educação Cidadã e Empreendedora", que faz parte da reformulação do CRESCER e se caracteriza como prioritário por parte do Executivo municipal. Patrícia também expõe que o governo possui recursos disponíveis em dotação orçamentária própria, mas trata-se de uma demanda de natureza de despesa específica.
“Estamos vivendo um momento extremamente delicado, um momento de pós- pandemia onde todas as soluções políticas para remediar o reflexo dessa pandemia devem estar em posição de destaque”, ressaltou o vereador Johnross (Pode).
Durante a sessão, a vereadora Inês Paz (PSOL) pediu o adiamento da votação por uma sessão para que a proposta pudesse passar pela Comissão Permanente de Educação. O Requerimento da parlamentar, no entanto, foi rejeitado pela maioria do Plenário.
“Todos os projetos que impactam na cidade devem ser discutidos com a sociedade e um dos caminhos que existem é o das Comissões Permanentes. Está acontecendo de maneira reiterada assinar em plenário o parecer das Comissões. As comissões obviamente não se reuniram nem discutiram coletivamente um projeto importante como esse”, lamentou Iduigues Martins (PT)
