Na manhã desta terça-feira (24), o legislativo mogiano recebeu o secretário municipal de Saúde, Zeno Morrone, e sua equipe técnica para prestar contas das verbas destinadas à pasta nos últimos quatro meses de 2022, atendendo à Lei Complementar Federal nº 141/12. A audiência foi comandada pelo vereador Osvaldo Silva (REP) e contou com a participação da vereadora Inês Paz (PSOL) e do vereador Zé Luiz (PSDB). Também estiveram presentes a vereadora Malu Fernandes (SD) e o vereador Carlos Lucareski (PV), do secretário adjunto da Saúde, Gabriel Vieira, e do diretor da Santa Casa de Mogi das Cruzes, José Carlos Petreca.
Atualmente, Mogi das Cruzes conta com 19 Unidades Básicas de Saúde, 17 Estratégias de Saúde da Família com 23 equipes, 7 Unidades de Pronto Atendimento, 10 Unidades Especiais (Mãe Mogiana, Cure 192, Pró-Mulher, UNICA Ambulatorial, UNICA Fisio, AACD, AME, etc.), 6 Unidades de Saúde Mental (Ambulatório Municipal de Saúde Mental, CAPS II, CECCO, CAPS AD, CAPS Infantil e Residência Terapêutica) e um hospital municipal em funcionamento.
Conforme as informações apresentadas, no último quadrimestre de 2021 foram contabilizados R$ 44,8 milhões de receitas vinculadas, provenientes dos entes federal e estadual. Já em relação aos recursos aplicados pelo Município na Saúde, foram liquidados R$ 126,3 milhões. Em relação aos investimentos em assistência farmacêutica, foram empenhados R$ 4,3 milhões e ainda R$ 1,4 milhão em atendimento a outros itens como fraldas, insumos, aparelhos auditivos, etc.
Após a apresentação dos dados iniciais, o vereador Zé Luiz questionou sobre o impacto da redução da carga horária da enfermagem para 30 horas no orçamento da Saúde. Andréia Godoi, consultora em Saúde, respondeu que já foi feito um estudo de impacto e será feito um planejamento junto às secretarias de Finanças e Estratégia, e acrescentou que hoje ainda não foi incluído no orçamento da pasta.
Inês Paz parabenizou a gestão por assumir o compromisso que havia sido feito de reduzir a carga horária da Enfermagem, em seguida, indagou a respeito da situação da melhoria que será feita na UBS do Botujuru e se está prevista alguma ação para o Pró-Criança. Zeno Morrone afirmou que o que dificultou o início da ampliação na unidade do Botujuru foi localizar um imóvel que comportasse a demanda do equipamento de Saúde durante a obra de demolição e construção de um prédio maior, ocupando a área de terreno ocioso disponível ao lado da atual unidade. Já para o Pró-Criança, o secretário informou que optou pela descentralização do atendimento, tendo em vista que a unidade não comporta ampliação. Foi reaberto o pronto-atendimento no Hospital Municipal e foram destinados dois pediatras para a UPA de Jundiapeba.
Representando o vereador Edinho (MDB), seu assessor Bruno, interpelou sobre o atendimento via telefone 160, referente à marcação de consultas. Em relação às filas, de acordo com o secretário Zeno Morrone, dependendo da unidade, por exemplo a Nova Jundiapeba, ainda há alguma contingência, mas no geral é ofertada uma vaga de consulta no mesmo dia ou no dia seguinte. “Se houver qualquer coisa em contrário, por favor, comuniquem à Secretaria de Saúde, para que sejam tomadas as devidas providências”, reforçou Morrone.
A chefe da divisão de Contratos e Convênios, Renata Sakashita, informou que atualmente o município possui contrato com quatro organizações sociais: Centro de Estudos e Pesquisas João Amorim (Cejam), Fundação do ABC (FUABC), Instituto Nacional de Tecnologia em Saúde (INTS) e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo.
Na última prestação de contas, relembrou a vereadora Inês Paz, as organizações reclamavam que estavam sofrendo prejuízos nas respectivas gestões dos equipamentos de Saúde. “Aqui vemos que as organizações não estão sofrendo prejuízos, pois as saídas são inferiores às entradas de orçamento para gestão das unidades”, enfatizou Paz.
Em resposta, Sakashita pontuou que não pode haver sobras de orçamento e que a cada repasse é atualizado de acordo com o que de fato será necessário para o cumprimento contratual. Os recursos que não forem utilizados são devolvidos à municipalidade ou é enviado o valor complementar, descontando-se o que não havia sido empenhado.
Os dados referentes à atenção primária foram expostos pela diretora do departamento de rede básica, Tatiane Tieko Watanabe. No primeiro quadrimestre, foram realizadas 48.839 consultas em clínica médica, 32.238 em Ginecologia e Obstetrícia, 23.798 em Pediatria e 20.004 em Odontologia. Na Estratégia de Saúde da Família foram realizadas 33.688 consultas médicas, 21.228 consultas com a enfermagem, 12.746 odontológicas e 313.974 visitas domiciliares. O absenteísmo, ou seja, as vezes em que os pacientes faltaram às consultas, manteve a média de 20% em todas as áreas ofertadas.
Nestes primeiros quatro meses foram realizados mais de 65 mil exames laboratoriais e quase 6 mil coletas de Papanicolau. Por mês, a atenção primária realiza o acompanhamento de mais de 11 mil hipertensos, quase 5 mil diabéticos e 624 gestantes. Em relação ao Centro Covid-19 foram feitas 120.200 ligações ativas para monitoramento da população e mais de 1.200 teleconsultas.
A vereadora Inês Paz, levantou a questão sobre a situação das famílias que vivem em situação irregular e se denominam moradores do Canão. “Se o programa de atenção básica aumentou, estas famílias estão inseridas nos atendimentos?”, indagou a vereadora. As técnicas da secretaria de Saúde informaram que há possibilidade de inclusão de 2 mil novas famílias, mas que se trata de uma região limítrofe e, para isso, é necessário definir em qual território do programa serão inseridos.
Na sequência, Inês Paz perguntou ao secretário sobre a necessidade de testagem em massa para a Covid-19. Zeno Morrone explicou que o autoteste faz com que a secretaria não seja notificada e, consequentemente, não tenha controle dos dados reais da pandemia no município e que a testagem em massa não se mostrou relevante para a contensão da doença.
Malu Fernandes questionou se foi solucionado o acesso de gestantes com diabetes, aos aparelhos de medição da glicemia. Godoi comunicou que aos poucos estão sendo redistribuídos, mas que há uma certa dificuldade por parte da administração em receber de volta os equipamentos que são cedidos durante o período gestacional.
Já na atenção especializada, Maria Firmino revelou que foram realizadas na Santa Casa 4.141 internações entre clínica cirúrgica, obstétrica, médica e pediátrica, enquanto que no Hospital Municipal foram 1.159, exceto em obstetrícia que não é ofertado por esta instituição. Também ocorreram na rede especializada quase 50 mil consultas e mais de 51 mil exames. Nestes casos, o absenteísmo segue na casa dos 20%, em média. Firmino informou, após questionamento da vereadora Inês, que ainda há uma alta demanda represada de atendimento especializado em decorrência dos limites de vagas tanto no município quanto no estado. Por fim, houve queda em todos os números do Centro de Atendimento Pós-Covid.
Em relação aos atendimentos de urgência e emergência, o município realizou 241.402 atendimentos, dos quais 60.748 foram pediátricos, 139.076 em clínica médica, 20.998 em Covid-19 e Síndrome Gripal e 20.580 em especialidades.
Na vigilância em Saúde, realizaram-se aproximadamente 21 mil procedimentos entre vacinação antirrábica, castrações de cães e gatos, doações e recebimentos de animais pelo Centro de Controle de Zoonoses, entre outros. No tocante às arboviroses (Dengue e Chikungunya) foram realizados 10.457 procedimentos que incluem vistorias em imóveis, análises de densidade larvária (ADL), autuações, tratamentos químicos e ações educativas.
Entre as doenças de notificação compulsória 1.235 novos casos foram identificados. Com relação à Covid-19 foram confirmados 10.701 novos casos com 95 óbitos nos últimos quatro meses. Quanto à vacinação, foram aplicadas mais de 1 (hum) milhão de doses, entre primeiras, segundas, adicionais ou doses únicas.
