O Legislativo mogiano realizou nesta sexta-feira (20) seminário para celebrar o Dia Nacional e a Semana Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O evento, que aconteceu no auditório “Vereador Tufi Elias Andery”, foi uma realização da Comissão Permanente de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos e serviu para marcar o “18 de maio”, data em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O anfitrião do encontro foi o presidente da Comissão, vereador Osvaldo Silva (REP).
Também participaram da reunião os demais membros do grupo parlamentar: Edson Santos (PSD), Inês Paz (PSOL) e Johnross (Pode). Além deles, marcou presença o vereador Carlos Lucarefski (PV).
O Seminário contou ainda com convidados que atuam diretamente na proteção desse público, tais como Gioia Perini, juiz da Vara da Infância e Juventude, Luciana Amat, delegada da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Mogi, a secretária de Assistência Social da Cidade, Celeste Gomes, o promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude Bruno Camargo Ferreira, entre outros participantes.
“Precisamos de uma maior participação dos homens no Combate à Violência Sexual contra as crianças. Infelizmente, o moralismo e o machismo ainda são fatores que atrapalham na identificação desses casos. É preciso romper com a cultura do silêncio. É importante tocar em assuntos que são tabus porque isso vai ajudar a deixar nossas crianças menos vulneráveis”, disse o juiz da Vara da Infância Gioia Perini.
A delegada da Delegacia de Defesa da Mulher de Mogi das Cruzes, Luciana Amat, também reiterou a importância de denunciar esse tipo de crime.
“A violência sexual contra crianças e adolescentes atinge a todas as classes sociais. Temos em média 200 investigações por ano ligadas a esse tipo de denúncia. A punição é fundamental não apenas para fazer justiça, mas também para inibir a reincidência e servir de exemplo para outros agressores”.
Inês Paz comentou a importância de refletir sobre o assunto: “O poder público e a sociedade precisam sempre buscar formas de romper com tudo isso. É fundamental não pararmos de nos empenhar e de refletir. Isso vai ajudar a enxergar onde estamos falhando e a encontrar soluções cada vez mais eficazes. Infelizmente, casos bárbaros até mesmo envolvendo bebês ainda aparecem em pleno século 21”.
Osvaldo Silva, presidente da Comissão, lembrou que há anos o Legislativo está engajado na causa. “Já é uma luta de vários anos. O vereador Edson Santos, no ano passado, como presidente da Comissão de Assistência Social na época, já havia realizado outra edição desse mesmo evento. Trata-se de um encontro que serve para marcar a data, para fazer uma reflexão. A dor e o sofrimento dessas vítimas são intensos. A ideia é trazer à tona, é incentivar as denúncias. Queremos funcionar como um estímulo tanto àqueles que sofrem como aos que podem ser testemunhas”.
Edson Santos (PSD) também discursou sobre a relevância em se parar para pensar nesse nicho de violência. “O Dia e a Semana [de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes] é para despertar a consciência das pessoas. Agora, o combate nunca para: é o ano todo. Todo dia existem novos casos, infelizmente. Hoje reunimos a Câmara, o poder Judiciário, funcionários da Assistência Social, da Educação, da Saúde e da Segurança. É um trabalho em conjunto que requer a união de todos esses profissionais”, disse.
Ambulatório Multidisciplinar em Mogi
Em sessão ordinária nesta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou a Indicação nº 1667/2022, de autoria da Comissão Permanente de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos, para a criação de Ambulatório Multiprofissional e Interdisciplinar para atendimento e tratamento integrado dos agravos resultantes da Violência Sexual contra a Criança e Adolescente na Cidade.
“Hoje, a criança tem que repetir seu depoimento em vários órgãos. Isso é muito prejudicial para as vítimas. Nossa indicação é no sentido de reunir profissionais da Segurança, Saúde, Assistência Social para que a crianças sejam ouvidas apenas uma única vez. Isso já acontece no Hospital Pérola Byington [referência em Saúde da Mulher]. Lá, já existe esse atendimento amplo em um só lugar. Esse tipo de estrutura é fundamental para desgastar menos essas vítimas, que já são tão vulneráveis”, disse o vereador e presidente da Comissão de Assistência Social, Osvaldo Silva (REP).
Mais um avanço para Mogi nessa questão é a retomada do atendimento de vítimas no Hospital Municipal de Mogi das Cruzes Prefeito Waldemar Costa Filho, em Braz Cubas.
“A volta do Hospital Municipal no atendimento das crianças vítimas de abuso e exploração sexual, que foi falada aqui hoje, fará muita diferença. Por causa da pandemia, esse serviço estava suspenso, mas agora será retomado”, disse Edson Santos (PSD), integrante da Comissão.
