A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou em sessão ordinária nesta terça-feira (17) a Moção nº 60/2022, que apela para que o Congresso Nacional aprove os Projetos de Lei n° 1559/21, n° 2.028/21 e n° 3.502/21, que dispõem sobre o Piso Salarial do Profissional Farmacêutico.
A moção, que é de autoria do vereador Otto Rezende (PSD), será dirigida ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e aos líderes partidários da Casa Legislativa Federal.
De acordo com a Moção nº 60, o salário mínimo desses profissionais se justifica, já que eles têm a responsabilidade de garantir o acesso correto e seguro a tratamentos e medicamentos.
Além disso, essa categoria de profissionais tem como incumbência assegurar o cumprimento de várias normas sanitárias nos estabelecimentos de saúde nos quais atuam.
Também é uma atribuição desses trabalhadores a manipulação e o armazenamento correto e seguro dos remédios.
Ademais, são inúmeras as responsabilidades dos farmacêuticos, tais como:
- avaliação prévia dos receituários para identificação de eventuais erros, interações medicamentosas e incompatibilidades com outros tratamentos e, quando necessário, contato com o prescritor antes da dispensação para adequação às necessidades do paciente;
- orientação técnica sobre os medicamentos, tais como modo de utilizar de forma segura;
- aconselhamento sobre os melhores horários de uso e necessidade de respeitar os horários de administração;
- apoio ao médico na conscientização sobre a importância da duração do tratamento;
- prestar informação sobre a necessidade de alterar hábitos alimentares ou bebidas;
- explicar e cumprir a forma adequada de armazenamento;
- esclarecer sobre efeitos adversos de remédios;
- realizar serviços de saúde como a aferição de pressão arterial, teste de glicemia capilar, campanhas de educação em saúde e vacinação;
- aconselhamento das pessoas para a realização do descarte correto de medicamentos para evitar contaminação do solo e da água.
Diante de tantas funções, para o vereador Otto, é fundamental remunerar melhor a classe profissional.
“O mau gerenciamento e o uso incorreto de medicamentos acarretam sérios problemas à sociedade e, consequentemente, aos serviços públicos de saúde. Vale ressaltar a importância do farmacêutico no enfrentamento da pandemia de Covid-19. Afinal, os únicos estabelecimentos de saúde que não fecharam suas portas e não deixaram de prestar atendimento à população foram os hospitais e as farmácias. Ou seja, os profissionais permaneceram expostos a grandes focos de contaminação”, argumenta Otto.
Cópias do documento legislativo serão enviadas aos deputados federais de Mogi e Região Marco Aurélio Bertaiolli (PSD), Márcio Alvino (PL) e Roberto de Lucena (REP). Além desses parlamentares com assento na Câmara Federal, receberá uma via da Moção a deputada federal Policial Kátia Sastre (PL).
O documento legislativo será remetido ainda ao presidente do CRF-SP (Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo), Marcelo Polacow Bisson.
