Foi aprovado pela Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, na sessão ordinária desta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 166/2021 de autoria do prefeito, Caio Cunha (PODE) que institui o Programa Municipal de Aprendizagem com prioridade para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em situação de acolhimento institucional, retirados do trabalho infantil e/ou em situação de vulnerabilidade e risco social, com emendas modificativas e aditivas assinadas pelos vereadores Iduigues Martins (PT), Malu Fernandes (SD), Inês Paz (PSOL), Osvaldo Silva (REP), Edson Santos (PSD) e Bigêmeos (PSD).
O Programa visa dar continuidade ao processo de acompanhamento de adolescentes e jovens pela política de assistência social, respeitando sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, contribuindo para a superação das condições de vulnerabilidade e risco social e para a promoção de um novo projeto de vida.
Pretende, também, proporcionar aos aprendizes inscritos formação técnico-profissional que possibilite oportunidade de ingresso ao mundo do trabalho, mediante atividades teóricas e práticas desenvolvidas no ambiente de trabalho e que promova o desenvolvimento de habilidades e atitudes, de senso de responsabilidade e iniciativa, de valores éticos e de conhecimento por meio da consciência de seus direitos e deveres enquanto cidadãos.
A seleção ocorrerá por avaliação técnica realizada por Comissão específica. Serão admitidos jovens de ambos os sexos com prioridade para adolescentes e jovens em situação de maior vulnerabilidade e risco social.
Art. 9° A remuneração do aprendiz será baseada no padrão salário mínimo/hora, fazendo jus, ainda, no mínimo, a:
I - décimo terceiro salário, FGTS e repouso semanal remunerado;
II - férias de 30 (trinta) dias, coincidentes com um dos períodos de férias escolares, sendo vedado seu parcelamento e conversão em abono pecuniário;
III - vale transporte.
Iduigues Martins (PT) justificou o pedido de adiamento do projeto em razão das reuniões que foram realizadas junto à Secretaria de Assistência Social e entidades parcerias, que permitiram realizar melhorias no texto. “Muitas vezes adiar a discussão e votação de um projeto não significa prejuízo, mas o seu aprimoramento, como ocorreu neste caso”, disse Iduigues.
“O fator mais importante foi a maneira como foram construídas estas emendas, de forma democrática, junto com as entidades que cuidam destes jovens, facilitando o alcance dos objetivos propostos pelo projeto”, completou Edson Santos (PSD).
Bigêmeos destacou que além de serem remunerados pelo trabalho que desempenharão no serviço público, os jovens e adolescentes terão a oportunidade de passar por uma formação educacional, sendo preparados, inclusive, para lidar de forma responsável com os salários através das aulas de educação financeira.
A primeira vice-presidente da Casa de Leis, Malu Fernandes, lembrou que o projeto começou a ser construído ainda em 2018, mostrando se tratar de uma política de estado e não de gestão. “Hoje, temos um projeto muito interessante que pode atingir até 300 vagas para atender esta juventude. Um programa que irá oferecer além de lições de educação financeira, aulas sobre o projeto de vida na qual os jovens aprenderão que esta é uma etapa da vida e que eles poderão alcançar outros objetivos”, afirmou a legisladora.
“Talvez nos falte uma noção real do impacto de um projeto com esse na vida de tantos jovens e adolescentes que estão pedindo no farol ou cumprido medida socioeducativa porque cometeram pequenos delitos e que, talvez, a maior oportunidade que tivessem na vida fosse nas mãos de um traficante, visto que a sociedade não os incluiria dando-lhes oportunidade de trabalho”, refletiu Johnross (PODE).
“Ouvindo a fala dos colegas eu começo a pensar quantos jovens passaram pelos bancos das escolas onde lecionei que procuraram estas vagas e não foram selecionados? Este programa tem um foco bastante específico e vai atender aqueles que estão de fato necessitando desse apoio do poder público porque tem nas suas histórias de vida laços familiares dilacerados, relações fragmentadas”, acrescentou Inês Paz (PSOL).
