A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 172/21, de autoria do vereador Pedro Komura (PSDB).
A propositura confere à associação de moradores “Alfa Jundiapeba Regularização de Moradias” a classificação de entidade de utilidade pública.
Fundada em agosto de 2019, a instituição presta atendimentos no Distrito, buscando identificar cidadãos de Jundiapeba interessados em regularização habitacional junto aos entes públicos.
Para viabilizar seus propósitos, a organização presta atendimentos para intermediar parceiras que permitiam a legalização de unidades habitacionais junto ao Judiciário.
"A organização promove cursos, palestras, eventos de inclusão social — como a distribuição de brinquedos e comida—, atividades esportivas e recreativas, entre outros tipos de prestação de serviços", esclarece o autor da propositura.
