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Câmara de Mogi aprova convênio entre Prefeitura e Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional
06/04/2022 - 18:20:00

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei Nº 28/22, de autoria do prefeito da Cidade, Caio Cunha (Pode), que dispõe sobre ratificação de convênio entre o Município e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional, por meio da Subsecretaria de Convênios com Municípios.

Com a aprovação desta tarde, o Executivo mogiano fica autorizado a receber R$ 149,9 mil provenientes de emenda parlamentar. Os recursos têm como destino a reforma do CIC (Centro Integrado de Cidadania), em Jundiapeba.

No local, funciona uma unidade do Pronto-Atendimento ao Cidadão (PAC), serviço da Prefeitura de Mogi criado para atender os cidadãos mogianos desse distrito com mais conforto e agilidade.

No PAC do CIC de Jundiapeba, os usuários podem esclarecer dúvidas sobre IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), pedir segunda via das contas do Semae (Serviço Municipal de Águas e Esgotos) e acessar os atendimentos do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor).

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