A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou em sessão ordinária nesta terça-feira (5) o projeto de Projeto de Lei 93/2021, que torna obrigatória a previsão de solução de recarga para veículos elétricos em edifícios residenciais — condomínios — e comerciais no Município.
A iniciativa da propositura é do vereador e presidente da Casa de Leis, Marcos Furlan (Pode).
“Os carros elétricos são fundamentais para o cumprimento das metas mundiais de redução de emissão de carbono. É cada vez mais importante que as cidades estejam preparadas para esse tipo de automóvel, considerando que esses veículos causam menos impactos ao meio ambiente. Além disso, eles são mais eficientes no consumo de energia e, consequentemente, mais sustentáveis”, justifica o parlamentar.
Conforme prevê o inciso III do Art. 1º, “de 100% das vagas de estacionamento existentes, deverão ser criadas 10% de vagas dotadas de recarga para o veículo elétrico”.
A lei passará a valer 12 meses depois da data de publicação para as novas construções, que forem viabilizadas depois de a norma entrar em vigor.
Já os imóveis antigos terão 5 anos para providenciar as adaptações. Porém, a regra não será aplicada em empreendimentos resultantes de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, desde que comprovada impossibilidade técnica ou econômica.
Furlan falou sobre as razões que o levaram a criar a propositura. “Precisamos que a nossa Cidade fique atenta às novas tecnologias. Após a sanção dessa lei, haverá um ano para se adequar. Os empreendimentos terão prazo para se manifestar. É preciso incentivar a energia limpa”, argumentou.
Otto Rezende (PSD) ponderou sobre as consequências financeiras para os munícipes. “O projeto de lei é interessante, mas fico preocupado na questão econômica. Vai obrigar comércios e condomínios. Ainda não temos carros elétricos na Cidade. Impomos gastos e não sabemos se as pessoas vão ter condições financeiras para isso. Apesar disso, vou aprovar. A ideia é interessante, mas quero registrar essa preocupação”.
Inês Paz (PSOL) fez a mesma reflexão. “Também tenho preocupação com a questão financeira. Mas é uma tendência, cada dia mais o meio ambiente é depredado. Isso gera enchentes, inundações e outros desastres. É importante, sim, pensar em projetos que tragam esses temas à tona. Devemos pensar na Cidade que queremos para o futuro”.
