Foi aprovado pela Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, na sessão ordinária desta quarta-feira (30), o Projeto de Resolução 03/2022, apresentado pelo vereador Pedro Komura. A proposta cria a Comissão Especial de Vereadores – CEV – da Regularização Fundiária.
A CEV terá como objetivo principal promover debates, estudos técnicos e especializados e buscar soluções junto aos órgãos competentes para buscar soluções e possibilitar a regularização fundiária de áreas urbanas e rurais em Mogi das Cruzes.
“Considerando que no município existem cerca de oitenta áreas urbanas e rurais que não são regularizadas e que já se encontram densamente povoadas, a organização dos dados, a promoção de debates e de estudos são necessário”, argumentou Komura, no documento apresentado ao Plenário.
A CEV será formada por cinco membros e terá um prazo de funcionamento de 180 dias. A proposta foi aceita pelo Plenário e aprovada por unanimidade.
