A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou em sessão ordinária nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei nº. 167/2021, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde.
De autoria do prefeito da Cidade, Caio Cunha (Pode), a proposta permite que a Prefeitura receba R$ 400 mil destinados à construção de canil para a Guarda Municipal de Mogi.
Os recursos serão disponibilizados na Plataforma do Programa “SP Sem Papel”, do Governo Estadual.
Além disso, em seu Art. 3º, a nova lei estabelece que o Executivo fica autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do Município esse mesmo valor (R$ 400 mil) como crédito adicional suplementar a favor da Secretaria Municipal de Segurança.
Malu Fernandes (SD) comentou a proposta. “Hoje não tem cães para ajudar a Guarda Municipal. Esse convênio vai permitir isso. Fico feliz que tenhamos essa verba. Será uma melhoria para a corporação. Agradeço ao deputado estadual Alexandre Pereira, do Solidariedade, que ajudou na conquista dessa verba”.
