Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), o secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio, e sua equipe prestaram contas na Câmara nesta quinta-feira (24), quando foi realizada audiência pública referente ao 3º quadrimestre do ano passado.
Na ocasião, o chefe da pasta informou que a Cidade arrecadou mais do que o esperado para o período. Enquanto o orçamento previa R$ 1,2 bilhão de Receitas Correntes para esse intervalo, a arrecadação somou R$ 1,5 bilhão. Dessa forma, o desempenho financeiro ficou em R$ 230,7 milhões a mais do que a expectativa.
“O cenário apontado foi bastante positivo. Os números mostraram uma clara recuperação econômica depois do impacto causado pela pandemia. Estamos caminhando para a normalidade, e isso é muito importante. A economia estava muito represada, mas os dados de hoje nos dão certa tranquilidade de que Mogi está no rumo correto na questão financeira”, disse o vereador Pedro Komura (PSDB), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis mogiana.
Além dele, participaram do evento os vereadores Malu Fernandes (SD) e Vitor Emori (PL), que também integram o grupo parlamentar de Finanças.
A reunião contou ainda com a presença de parlamentares de fora dessa Comissão, como Carlos Lucarefski (PV), Eduardo Ota (PODE) e Juliano Botelho (PSB).
“Na maioria dos casos, tivemos aumento de arrecadação em relação ao previsto, principalmente nas receitas tributárias, patrimoniais e de transferências correntes”, disse o secretário Municipal de Finanças, Ricardo Abílio.
Ainda segundo o secretário, entre as receitas de recursos próprios, o IPTU ficou na média do que era esperado, já que o orçamento apontava R$ 194 milhões e foram angariados R$ 192,9 milhões.
Já com o ISS, a Cidade registrou um aumento considerável. O município tinha expectativa de angariar R$ 144,6 milhões com o tributo, porém a arrecadação real bateu os R$ 175,3 milhões. “Foram 21% a mais do que era esperado. Aqui, houve um aumento de arrecadação por parte das empresas mesmo. Houve fomento da economia local”, disse Ricardo Abílio.
Em relação aos dados de dívida ativa (que a Prefeitura tem a receber), os números também ficaram dentro daquilo que era aguardado pelos técnicos da pasta.
Havia expectativa de arrecadação de R$ 45,8 milhões em dívida ativa, mas o Município obteve R$ 51,6 milhões com esse tipo de verba.
“É um bem do cidadão, um valor que é dinheiro público. Quando conseguimos recuperar um pouco a mais, é bastante interessante. Afinal, podemos reverter em serviços públicos”, comentou Abílio.
Além desses dados, o secretário destacou como surpresa positiva o recolhimento de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). “Foi uma ótima surpresa. Não apenas Mogi das Cruzes, mas o Alto Tietê como um todo teve resultado positivo nesse imposto. A explicação pode ser um mercado imobiliário aquecido. Mas também pode ter havido mais pessoas regularizando as situações de seus imóveis”.
O orçamento apontava R$ 24,6 milhões de recolhimento de ITBI, mas o valor real chegou a R$ 40,6 milhões.
Houve expansão também de arrecadação de IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor), já que o orçamento previa R$ 83,5 milhões, mas o recolhimento municipal alcançou R$ 90,1 milhões.
O saldo também foi positivo para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com previsão de R$ 237,5 milhões e recolhimento efetivo de R$ 333,4 milhões.
Por sua vez, as transferências estaduais de saúde também foram positivas, com orçamento de R$ 11,2 milhões e arrecadação de R$ 24,1 milhões.
“Isso ocorreu por causa da pandemia. Conseguimos passar 2021 sem ninguém morrer em Mogi das Cruzes de Covid-19 por causa de falta de leito ou de atendimento médico”, disse Abílio.
ISS
O vereador Komura quis saber os motivos para o bom desempenho de ISS. “Vi no último domingo uma matéria no Estadão mostrando que muitas cidades estão modificando o seu perfil econômico. Osasco, por exemplo, sempre foi uma cidade industrial, mas agora está se voltando às áreas tecnológicas. O que a Prefeitura tem feito para estimular a arrecadação de ISS?”, questionou.
“Nós estivemos em Osasco. Pudemos conhecer as ferramentas operacionais. Estudamos a criação de um regime especial dentro do cadastro da Secretaria de Finanças. Por isso, se alguma empresa de tecnologia necessite de algum mecanismo diferente na área fiscal, hoje já temos uma previsão de atendimento diferenciado para essas empresas. Fizemos um estudo para atrair uma empresa administradora de cartões. Queremos, além de arrecadação, gerar emprego e renda para os mogianos”.
Por sua vez, a vereadora Malu Fernandes questionou sobre a possibilidade de ampliar a isenção de tributos para quem tem dificuldades financeiras, diante do cenário positivo retratado.
“Será que não poderíamos contemplar outros públicos com isenção de imposto, diante desse bom desempenho?”, questionou a parlamentar.
O secretário disse que o assunto está em estudo. “Nosso aumento de ISS está dentro do segmento empresarial. Para pensar em benefícios, geração de renda e afins, é preciso pensar em compensações. Se eu tenho aumento, posso compensar aqui e ali. Estamos trabalhando para isso: conseguir ampliar ainda mais a arrecadação e distribuir melhor esses dividendos. Logo vamos começar a sentir esses resultados”.
Transferências de recursos federais
Por sua vez, o vereador Vitor Emori (PL) questionou sobre a queda no repasse de verbas federais de transferência para a saúde entre 2020 e 2021.
No ano retrasado, foram enviados R$ 188,3 milhões para a área, sendo que em 2021 o valor ficou em R$ 140,7 milhões.
“O município esperava essa queda? O que aconteceu? Fiquei preocupado com esse dado...”, disse o vereador do PL.
Já o secretário atribuiu a redução de valores à crise e à pandemia da Covid-19. “Em 2021 foi complicado para todo mundo. Olha, é difícil dizer se esperávamos ou não porque a situação era atípica. Mas posso dizer que sentimos bastante a falta desses recursos. Afinal, tivemos que gastar o tesouro próprio. Mas, como já disse, nenhum mogiano morreu de coronavírus sem atendimento. Tivemos a pior fase da pandemia em 2021 e, ao mesmo tempo, o menor repasse de recursos federais para a saúde”.
Semae e Iprem
Também participaram da audiência pública o diretor-geral do Semae (Serviço Municipal de Águas e Esgotos), João Jorge da Costa, e o diretor-superintendente do IPREM (Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes), Pedro Ivo Campos Barbosa.
O Semae encerrou 2021 com aumento de 3% na arrecadação, sem contar os índices inflacionários. Já com a inflação computada, a autarquia de saneamento ficou com saldo negativo em 6%, na comparação com 2020.
No ano passado, o valor obtido pelo Semae foi de R$ 183,8 milhões, diante R$ 177,8 milhões angariados em 2020. “A arrecadação ficou um pouquinho acima do que era previsto. Em 2020, com o fechamento das escolas, tivemos uma queda na demanda de água, que se refletiu no faturamento”, explicou o diretor-geral do Semae.
Já o Iprem arrecadou 99,13% do valor previsto. Havia uma estimativa de obter R$ 207,9 milhões em 2021, mas a arrecadação somou R$ 206,1 milhões.
Já a despesa orçamentária atualizada do Instituto foi de R$ 256,6 milhões.
“Existe um desconforto do servidor por causa da pandemia. Assim, muitos servidores permaneceram afastados. Os servidores que já cumpriam os requisitos para se aposentarem — no momento em que o retorno foi autorizado —, não quiseram mais voltar. Isso fez com que encerrássemos 2021 com a concessão de 144 benefícios. Foram 100 aposentadorias e 44 pensões. O número foi bem acima da nossa média, que era de 8 concessões de benefícios por mês. Em 2021, por causa disso tudo que mencionamos, a média ficou em 12 concessões mensais”, explicou Campos.
