Na sessão ordinária desta quarta-feira (23), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei 185/2021, que autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, para aquisição de equipamento agrícola. A proposta, enviada pela Prefeitura, teve aprovação unânime dos parlamentares.
No convênio está previsto o repasse de R$300 mil, que será disponibilizado na Plataforma do Programa SP Sem Papel do Governo Estadual. O valor se trata de uma emenda parlamentar do deputado estadual Rodrigo Gambale (PSB) e será usado para a compra de um acelerador de compostagem para o Mercado do Produtor.
Antes de ir para votação, o Projeto passou pelas Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Indústria, Comércio, Agricultura e Direito do Consumidor, onde obteve pareceres favoráveis. O Projeto aprovado será enviado ao prefeito, que terá 15 dias para sancionar ou vetar a proposta.
