Os vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram em sessão ordinária nesta terça-feira, 15, o projeto de lei 151/2021, de autoria do prefeito Caio Cunha (PODEMOS), que estabelece o Plano Municipal de Controle de Erosões em território mogiano.
O objetivo da propositura é instituir estratégias e medidas práticas para amenizar os riscos dos processos erosivos. Além disso, existe a intenção de preservar o solo e os cursos d’água e de educar a população sobre o tema.
O Plano Municipal de Combate a Erosões foi construído com base no mapeamento de desastres do Instituto Geológico (IG), apresentado pelo Governo do Estado em 2020.
Na ocasião, técnicos do IG entregaram o estudo “Mapeamento de Riscos de Movimentos de Massa e Inundações” a 11 municípios da Região Metropolitana de São Paulo.
O acompanhamento e a atualização do Plano ficarão a cargo do Conselho Mogiano de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que terá 4 anos para revisá-lo.
Entre as medidas previstas no projeto estão:
- obras de drenagem;
- destruição de blocos rochosos que possam deslizar;
- intervenções de terraplanagem;
- implementação de barreiras vegetais em áreas escorregadias;
- remoção de moradias de locais vulneráveis;
- impedimento de novas ocupações às margens dos rios e córregos da Cidade;
- elaboração de Plano Preventivo para a Defesa Civil, entre outras orientações.
A proposta, que chegou à Casa de Leis em setembro do ano passado, foi apreciada em regime de urgência a pedido do chefe do Executivo, Caio Cunha (PODEMOS), como prevê o Artigo 81 da Lei Orgânica do Município.
