Em sessão extraordinária, realizada na manhã desta terça-feira (28), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei 198/2021, de autoria do prefeito Caio Cunha (Pode). A proposta autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes para o desenvolvimento de atendimento médico de urgência e emergência, na modalidade Pronto-Socorro hospitalar.
O convênio com a Santa Casa, aprovado pelos parlamentares, terá validade de oito meses e custará R$ 2,2 milhões por mês à Secretaria Municipal de Saúde. Também foi aprovada uma emenda aditiva apresentada pela vereadora Inês Paz (PSOL). A emenda determina que a Santa Casa deve prestar contas à Câmara Municipal sobre o convênio, dois meses antes do seu término ou no mês em que houver a renovação.
O vereador Francimário Vieira Farofa (PL) ressaltou a importância da prestação de contas da Santa Casa e falou sobre os benefícios que o convênio trará para a cidade. O parlamentar também exaltou o papel da Comissão Permanente de Saúde da Casa que, segundo ele, precisa ser um canal de comunicação com a população. “É importante as prestações de contas para entender quais são os serviços que a Santa Casa vai prestar com esse valor de dois milhões e duzentos mil reais”, afirmou.
“Temos que privilegiar a saúde pública. A renovação do convênio com a Santa Casa de Mogi das Cruzes é de suma importância para reforçar a saúde pública. Reforçar as portas de entrada da população que não tem dinheiro para pagar os planos privados”, afirmou Iduigues Martins (PT).
“Quero parabenizar a gestão do prefeito Caio Cunha por entender essa situação da Santa Casa. Entender que é o único Pronto-Socorro que temos aqui. A gente sabe os custos dos insumos de saúde. Eles aumentaram consideravelmente e não é justo que uma OS [Organização Social] que gerencia uma UPA receba um repasse maior do que a Santa Casa”.
