Os vereadores de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (14), o Projeto de Lei de autoria do prefeito Caio Cunha (Pode) 169/2021. A Propositura autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica de até 10% do valor do prêmio do Seguro Rural aos produtores estabelecidos no Município.
Com isso, a Prefeitura pode conceder, no exercício de 2022, subvenção econômica até o valor de R$ 200.000,00 a ser rateado entre os produtores rurais estabelecidos no Município de Mogi das Cruzes, visando o aumento da proteção dos riscos causados por adversidades climáticas, respeitada a porcentagem máxima individual de até 10% (dez por cento) do valor do prêmio do seguro rural.
O Projeto prevê que o Município divulgará, por meio de Edital a ser publicado na imprensa oficial, o prazo para inscrição dos interessados e os requisitos a serem preenchidos para habilitação na concessão do benefício. O rateio do montante será feito entre os produtores rurais estabelecidos no município, cadastrados na Secretaria Municipal de Agricultura.
