A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou, na manhã desta quinta-feira (6), a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o período de 2022. O secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio e sua equipe técnica foram recebidos pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Legislativo para discutir as propostas sobre a lei.
O vereador Pedro Komura (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, ressaltou a importância da audiência. “É um momento fundamental para que todos os cidadãos possam acompanhar de perto o que a Prefeitura está pensando, em relação ao orçamento, para o próximo ano”.
Em sua apresentação, Abílio explicou o que é a Lei Orçamentária Anual e de onde vem os recursos que serão alocados em cada Secretaria Municipal. As áreas que vão alocar a maior quantidade dos recursos em 2022 são Educação (R$ 486,8 milhões), Saúde (R$ 385,3 milhões) e Saneamento (R$ 343,6 milhões). As áreas de Trabalho e Comércio e Serviços são as que menos receberão recursos, conforme o Projeto de Lei, com R$ 300,1 mil e R$ 14,4 mil, respectivamente. A receita prevista para o Município em 2022, contando Prefeitura e Câmara Municipal, é de R$ 2.270.848.393,28.
“Buscamos uma realidade, vimos nos últimos anos um orçamento subdimensionado, no qual trabalhamos com excesso de remanejamento, por estar subestimado. Trouxemos o nosso orçamento para uma realidade, para valores que efetivamente estão ocorrendo”, explicou Abílio.
A vereadora Inês Paz (PSOL) fez alguns questionamentos ao secretário, entre eles a questão da correção da inflação do salário dos funcionários públicos, que está congelado há quase dois anos. O secretário informou que essa correção ou aumento está prevista, mas que ainda não pode dizer quais serão os índices usados.
O presidente da Comissão de Finanças, Pedro Komura, falou sobre a falta de profissionais qualificados para a indústria e sugeriu que a prefeitura faça parcerias com instituições como o SENAI, SESC, SESI e outras, para que os jovens mogianos possam ter opções de qualificação. “A função do poder público é fazer essa interlocução entre as empresas e os cidadãos para poder fazer acontecer essa qualificação e gerar empregos”, afirmou.
Entidades sociais e representantes da sociedade civil organizada também participaram da audiência. Uma representante da Associação Recomeçar, que atende mulheres em situação de violência, falou sobre a estagnação da verba destinada às entidades que fazem trabalho de Assistência Social no município e pediu que seja destinado 5% do orçamento para a pasta. De acordo com o secretário de Finanças, o valor destinado para a Pasta será de 4,3% das Receitas de Impostos da cidade (sem contar com os repasses para o Legislativo, Iprem e Fundeb). Em 2021 a Assistência Social contou com R$ 39 milhões, para 2022 a previsão é haja um aumento nominal de R$5,5 milhões, totalizando um valor de R$ 44,5 milhões.
Também estiveram na audiência os vereadores Edson Santos (PSD) e Malu Fernandes (SD), além de outras entidades sociais.
