Foi aprovado, na sessão ordinária desta terça, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, o Projeto de Lei 119/2021, que inclui no rol de feriados municipais o da Consciência Negra, celebrado anualmente no dia 20 de novembro. Foram autores da iniciativa os vereadores Edinho do Salão (MDB), Iduigues Martins (PT), Juliano Botelho (PSB), Zé Luiz (PSDB), policial Maurino (Pode), Fernanda Moreno (MDB), Inês Paz (PSOL) e Vitor Emori (PL).
No documento apresentado ao Plenário, os parlamentares afirmar que o dia da Consciência Negra já é celebrado em diversas cidades do Brasil, inclusive na capital do Estado de São Paulo. “É um dia para que os negros possam pensar, refletir e homenagear aqueles dignos representantes de sua raça, que conseguiram com inteligência, trabalho e amor à pátria mostrar o seu labor e talento”.
“Vivemos um momento histórico em nossa cidade. Quero aproveitar e agradecer todos os colegas que assinaram esse Projeto, que é de toda a Casa. É um dia para refletir e discutir”, ressaltou Iduigues Martins.
“Isso demonstra o espaço que os movimentos estão forçando para ter em Mogi das Cruzes. Foram trezentos anos de escravidão e não podemos fechar os olhos em pleno século vinte e um”, complementou Inês Paz (PSOL).
“O Dia da Consciência Negra não é o dia do ócio, mas da reflexão, o dia de refletirmos qual a nossa responsabilidade dentro desse processo. Não é possível que em um país onde a maioria é negra tenhamos tão poucos negros representando a nação em posições de liderança”, pontuou Zé Luiz (PSDB).
“Não é um feriado ou uma folga, mas é um dia de reflexão. Temos que lutar dia após dia.”, afirmou Edinho do Salão (MDB).
“Como todos falaram, não é um feriado de descanso, mas de luta, pois muito se foram para marcar essa data”, ressaltou Edson Santos (PSD).
“É importante também sugerir políticas públicas permanentes na nossa região para a gente falar sobre o assunto. Também precisamos de ações ao longo do ano”, acrescentou a vereadora Malu Fernandes (Pode).
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na Região Nordeste do Brasil.
Zumbi foi morto em 1695, na referida data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho. Atualmente existe uma série de estudos que procuram reconstituir a biografia desse importante personagem da resistência à escravidão no Brasil.
A data de sua morte, descoberta por historiadores no início da década de 1970, motivou membros do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em um congresso realizado em São Paulo, no ano de 1978, a elegerem a figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que os afro-brasileiros reivindicam.
Com isso, o 20 de novembro tornou-se a data para celebrar e relembrar a luta dos negros contra a opressão no Brasil. Por essa razão, o Treze de Maio, data em que a abolição da escravatura aconteceu, foi deixado de escanteio. O argumento utilizado é que o Treze de Maio representa uma “falsa liberdade”, uma vez que, após a Lei Áurea, os negros foram entregues à própria sorte e ficaram sem nenhum tipo de assistência do poder público.
