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Aprovado Projeto que altera lei de gratificações de servidores públicos
16/11/2021 - 17:40:00

Na sessão ordinária desta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto 149/2021, apresentado pela Prefeitura. A iniciativa visa fazer uma alteração da Lei 4.812/98, que dispõe sobre gratificação especial de servidores públicos. Com a alteração, os servidores do Corpo de Bombeiros passam a poder receber a gratificação prevista na lei.

De acordo como texto do Projeto, a iniciativa é necessária porque, com a redação atual, há margens para interpretações diversas, o que pode impossibilitar o percebimento da gratificação. O Projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, além de ter recebido pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento da Casa.

“Foi um projeto muito trabalhado e é mais do que merecido por tudo o que os bombeiros fazem pela sociedade. Um projeto de fundamental importância”, pontuou o vereador Maurinho do Despachante (PSDB).

“Essa gratificação é mais do que justa, pelo trabalho que eles desempenham na sociedade, não apenas dos Bombeiros em si, mas também do trabalho de conscientização e de palestras de prevenção realizado nas escolas”, acrescentou o policial Maurino (Pode).

“Projeto importante que a gente vota com muita responsabilidade. Precisamos agora batalhar para que o Governo do Estado remunere melhor o Corpo de Bombeiros”, ressaltou Zé Luiz (PSDB).

“Não é uma simples gratificação, mas um reconhecimento pelo trabalho da categoria”, afirmou Edson Santos (PSD).

“A gente precisa que o Estado tenha um olhar mais humano para os funcionários públicos para que a gente possa ter mais investimento nas profissões, para que as pessoas possam trabalhar com mais dignidade. Essa gratificação é para um trabalho extra, algumas atividades extras e é muito merecido”, argumentou Fernanda Moreno (MDB).

“Projeto de extrema importância, convivo com os bombeiros todos os dias e vejo diversos acidentes e eles sempre estão prestando serviço”, disse Edinho do Salão (MDB).

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