A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Pedro Komura (PSDB), recebeu na manhã desta quinta-feira (04), a equipe do secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio, para audiência pública sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, prevista no Projeto de Lei 135/2021, de autoria do Executivo. O projeto será votado pelos vereadores ainda este ano.
Esta audiência é muito importante para o município, pois dá aos cidadãos de Mogi das Cruzes a possibilidade de acompanhar e opinar sobre o orçamento da Prefeitura, sobre onde será empregado o nosso dinheiro”, ressaltou Pedro Komura, que presidiu os trabalhos da audiência.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da Administração pública, incluindo as Despesas de Capital para o exercício subsequente e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA. Nesse sentido, a LDO detalha, para cada ano, as estratégias que o Governo Municipal adotará, alocando os recursos estimados para implementá-las. Os princípios da elaboração da LDO de 2022 são: transparência, sustentabilidade, participação, justiça social, representatividade e formação.
Para elaborar a LDO, a Prefeitura informou que colheu sugestões da população da cidade nas audiências públicas e por meio do Projeto Participa Mogi, uma plataforma que oferece à população um espaço para debate, diálogo e participação. Nesse projeto os cidadãos puderam contribuir com o planejamento e orçamento da cidade. O site do projeto foi lançado hoje pela Prefeitura neste ano. Uma novidade da LDO, em relação ao documento do ano passado, é a inclusão do princípio de Transparência e Participação.
Em sua explanação, Ricardo Abílio falou sobre o processo de formação da LDO e sobre as previsões orçamentárias para o próximo ano. A previsão orçamentária para 2022, incluindo as autarquias, é de R$ 2.275.161.088,13. O secretário falou sobre as questões legais da LDO e ressaltou que os recursos não cobrem todas as demandas sociais. “A gente precisa ter a receita primeiro para poder distribuir e normalmente o cobertor fica curto, gostaríamos de ter mais valores para distribuir as secretarias”, afirmou.
A vereadora Inês Paz (PSOL) perguntou sobre as prioridades para a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias e sobre as demandas da população, que apareceram nos processos de participação da Prefeitura. A secretária adjunta, Larissa de Marco, respondeu que para a elaboração da LDO foram priorizadas as áreas da Saúde, Educação, Habitação e Infraestrutura urbana. Quanto às contribuições da população, Larissa explicou que as demandas ainda estão em processo de consolidação das respostas. A partir da semana que vem a Prefeitura fará as primeiras devolutivas das contribuições.
O Projeto de Lei da LDO será votado ainda este ano pela Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Nas próximas semanas a Casa também deve receber a audiência pública da LOA – Lei Orçamentária Anual – de 2022. O vereador prof. Edu Ota (Pode) também participou da audiência pública.
