Foi aprovado pela Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, na sessão ordinária desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 125/2021, de autoria do prefeito Caio Cunha (Pode). A iniciativa visa autorizar o Poder Executivo a celebrar Convênios com o Estado de São Paulo, tendo por objeto o aparelhamento dos órgãos municipais de proteção e defesa civil – SIEPDEC.
O convênio não prevê transferência de recursos financeiros e materiais do Município para o Estado. Mas serão transferidos a Mogi das Cruzes equipamentos necessários para o convênio, bem como um veículo equipado e identificado. O Projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
