Os vereadores de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 124/2021, apresentado pelo prefeito Caio Cunha (Pode). A Propositura autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Estado de São Paulo para a execução das atividades de segurança pública pelos órgãos policiais sediados em Mogi das Cruzes.
O convênio prevê cooperação técnica, material e operacional, em consonância com as respectivas obrigações, limites e plano de trabalho. No documento apresentado aos vereadores não há previsão de transferências de valores entre os conveniados.
Os parlamentares aprovaram o convênio por unanimidade. O Projeto ainda obteve pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
