Por meio da aprovação do Projeto de Lei 100/2021, na sessão ordinária desta quarta (06), os vereadores de Mogi das Cruzes pretendem isentar ou reduzir a taxa de inscrição para concursos públicos e processos seletivos municipais para estudantes desempregados. A iniciativa tem como autores os vereadores Edinho do Salão (MDB) e Johnross (Pode).
De acordo com o Projeto, ganha o direito de isenção ou redução da taxa os estudantes regularmente matriculados no ensino fundamental, médio, curso pré-vestibular, curso superior (graduação ou pós-graduação) e curso de educação de jovens e adultos. Além da comprovação de matrícula, o aluno também deverá comprovar a condição de desempregado para conseguir o benefício.
“A realidade sobre esse tema vai muito além das fronteiras de Mogi das Cruzes porque esta Casa, ao aprovar esse Projeto de Lei, repercute e serve de exemplo para inúmeras outras cidades que se deparam com essa mesma realidade e isso é realização de bem comum”, ressaltou Johnross.
“A isenção da taxa de inscrição de concurso, nesse momento, vai ajudar muitas famílias que vêm passando por dificuldades e por isso é um Projeto de extrema importância”, acrescentou Edinho do Salão.
A Proposta, que foi aprovada por unanimidade, seguirá para o prefeito Caio Cunha (Pode), que terá até quinze dias vetá-la ou devolvê-la à Câmara para promulgação pelo presidente Otto Rezende (PSD).
