A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, na sessão ordinária desta quarta-feira (06), acatou o veto do prefeito Caio Cunha (Pode) ao Projeto de Lei 08/2021, que institui a lei EmpreJovem Mogiano que dispõe sobre incentivo ao primeiro emprego para jovens de 16 a 24 anos no município.
No documento, o autor da proposta, vereador Osvaldo Silva (Rep), afirmou que apresentou a iniciativa por conta do crescente desemprego e a situação econômica do país, que têm dificultado que jovens consigam o seu primeiro emprego. Nesse sentido, a ideia do EmpreJovem Mogiano seria conceder incentivos fiscais às empresas que realizarem as contratações de jovens entre 16 e 24 anos. Os incentivos iriam ser aplicados sobre cada admissão para contratos firmados por no mínimo 12 meses.
O autor da iniciativa usou a tribuna para falar sobre a importância da proposta, mas reconheceu que será necessário elaborar um novo Projeto, que não traga risco fiscal para a Prefeitura. Silva concordou então com o veto da Prefeitura ao seu Projeto. “Pude entender que, apesar do projeto não ser inconstitucional, esbarrou em algumas questões de responsabilidade fiscal e renúncia de Receita, que acabam sendo sensíveis ao município e seus impactos precisam ser estudados de forma mais profunda”, afirmou Silva.
