A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu, na manhã desta quarta-feira (29), uma audiência pública da Secretaria Municipal de Finanças, para prestação de contas do segundo quadrimestre do ano, que corresponde aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2021. O evento está previsto na Lei Complementar 101/2000.
O evento, comandado pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Pedro Komura (PSDB), teve a participação do secretário Municipal de Finanças, Ricardo Abílio, que apresentou a prestação de contas.
“É uma audiência pública muito importante para que o cidadão mogiano possa acompanhar de perto a situação orçamentária e fiscal da Secretaria de Finanças do nosso município”, ressaltou Komura.
De acordo com os dados mostrados pelo secretário, a arrecadação municipal, até o segundo quadrimestre do ano, foi de R$ 997,7 milhões, 78,1% da receita total orçada para o ano. Esse valor corresponde às Receitas Tributária, Patrimonial, de Serviços, transferências correntes e outras receitas. “Estamos acima do que nós prevíamos de arrecadação e isso é super positivo, tivemos um retorno maior do que o esperado”, comemorou Abílio.
Em relação às despesas correntes foram empenhados R$ 883,1 milhões, referentes às despesas com Pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, materiais de consumo e serviços de terceiros. Já nas despesas de Capital foram empenhados R$ 120,9 milhões, referente a obras, materiais permanentes, amortização da dívida e outras despesas.
Quanto à aplicação da Receita dos impostos em Saúde e Educação, o secretário afirmou que o Município aplicou, até o segundo quadrimestre de 2021, R$ 191,9 milhões na Educação e R$ 181,6 milhões na Saúde, correspondendo a 27,68% e 26,19%, respectivamente. Abílio também mostrou que entre janeiro e agosto foram gastos R$ 563,6 milhões com Pessoal, o que equivale a 34,42% das Receitas totais até o mês de agosto de 2021. “Estamos muito confortáveis, com uma margem bem tranquila trabalhando dentro do que a lei determina”, afirmou.
Ainda de acordo com a Secretaria, a dívida consolidada de Mogi das Cruzes está atualmente em R$ 395,7 milhões, correspondendo a 24,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município. O limite definido pela Resolução do Senado Federal para o endividamento dos municípios é de até 120% sobre a RCL. “Estamos muito confortáveis em relação a endividamento e nem por isso essa gestão será marcada para buscar novos financiamentos simplesmente para inaugurar obras. Iremos buscar dentro do que for necessário e útil às necessidades da cidade”, pontuou Abílio.
O diretor do Semae, João Jorge da Costa, também fez uma apresentação acerca da situação orçamentária da Autarquia. De acordo com os dados apresentados pelo diretor, o Semae arrecadou R$ 119,4 milhões até o segundo quadrimestre do ano, 96% do total previsto. Sobre as despesas do ano, a Autarquia já empenhou R$ 170,2 milhões no período de janeiro a agosto de 2021, quase 80% do valor previsto para empenho no ano todo.
Membro da Comissão Permanente de Finanças da Câmara, o vereador Edson Santos (PSD) perguntou sobre os investimentos que o Semae tem feito na cidade. O diretor da Autarquia citou, entre outros, a construção de um sistema de esgoto em Jundiapeba, além de investimentos no Butujuru e a construção de um coletor tronco no Parque da Cidade.
O IPREM, por meio de seu diretor, Pedro Ivo, também fez sua prestação de contas na audiência. Até o final do segundo quadrimestre do ano foram arrecadados R$ 134,1 milhões pela entidade, correspondendo a 64,51% do valor orçado para o ano inteiro. O total empenhado até agosto foi de R$ 85,4 milhões.
Também participaram da audiência os vereadores Osvaldo Silva (Rep) e Marcelo Brás do Sacolão (PSDB).
