Foi aprovado, na sessão ordinária desta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes o Projeto de Decreto Legislativo 19/2021, que concede a Dalciani Felizardo o título honorífico de Cidadã Mogiana, pelos relevantes serviços prestados ao município. O vereador Zé Luiz (PSDB) é o autor da iniciativa.
“Ela foi o alicerce jurídico de praticamente tudo o que aconteceu na cidade nos últimos 15 anos. Todas as coisas boas que envolveram a parte jurídica, a dra. Dalciane foi parte ativa”, pontuou o parlamentar.
"A gente sabe do trabalho desenvolvido por ela. Este título é a maior honraria que esta Casa concede a alguém que não nasceu na cidade, mas fez a diferença. Eu tenho certeza que o trabalho da dra. Dalciani, junto a Habitação, fez a alegria de muita gente, na entrega de apartamentos do Minha Casa, Minha Vida", afirmou Edson Santos (PSD).
"Realmente sempre atendendo super bem e buscando soluções jurídicas para o município. É muito bacana ver uma mulher com grande destaque e competência no Município. É merecido o título", acrescentou Fernanda Moreno (MDB).
Dalciani Felizardo nasceu em Criciúma, Santa Catarina, e se formou em Direito pela Unicapital em dezembro de 2003. É pós-graduada em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura. Atua na administração municipal desde janeiro de 2005, tendo assumido o cargo de Procuradora do Município após aprovação em 4° lugar no concurso.
Em 2009 foi nomeada Diretora de Habitação, tendo iniciado na gestão do prefeito Marco Bertaiolli. Em 2010 foi nomeada Coordenadora de Habitação, permanecendo no comando da Coordenadoria de Habitação até dezembro de 2020.
Na Habitação, foi responsável pela operacionalização, na cidade, do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, atuando diretamente da contratação e entrega de quase 6.000 unidades habitacionais para a população de baixa renda, além de ter atuado diretamente na erradicação de inúmeras áreas de risco, como a favela do cisne, encosta do Jardim Layr, beira do Rio Jundiaí e beira de Córregos dos Canudos. Ainda na Habitação, deu efetividade ao programa de regularização fundiária como política pública no Município, participando da mediação de conflitos de diversos núcleos habitacionais, como Chácara dos Baianos, Vila Nova União, Vila Municipal, entre muitos outros, concluindo a regularização de diversos núcleos.
Em janeiro de 2013 passou a acumular a coordenadoria e a Secretaria Adjunta de Assuntos Jurídicos e em agosto de 2014 assumiu a Secretaria de Assuntos Jurídicos, mantida sob o seu comando a Coordenadoria de Habitação. Em 2015, após a instituição da Procuradoria do Município como órgão formal, foi nomeada a primeira Procuradora-Geral do Município, função na qual permaneceu até julho de 2021.
“Sempre muito envolvida e atuante na defesa dos interesses públicos do Município de Mogi das Cruzes, Dalciani, conta com uma vasta experiência, tendo atuado em quatro mandatos, com os três últimos prefeitos, Junji Abe, Marco Bertaiolli, Marcus Melo e nos primeiros meses da gestão Caio Cunha, ocupando cargo de comando nas gestões municipais há quase 12 anos, tendo sido o alicerce jurídico para a realização de grandes obras, equipamentos públicos e programas municipais, como o Parque da Cidade, a Avenida Guilherme George, o Hospital Municipal de Braz Cubas, o programa de creches, a passagem subterrânea, a doação da área para a implantação do SESC, o Mogi Eco Tietê, entre outros”, ressaltou Zé Luiz.
Dalciani também é autora intelectual da ação civil pública proposta contra a ARTESP para a não instalação do pedágio em Mogi das Cruzes e da representação proposta no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
