A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (22), aprovou o Projeto de Lei 96/2021, de iniciativa do Executivo. A proposta altera a Lei 5597/2004, que criou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar (CONSEA-MC) no município.
Uma das principais mudanças no Conselho é relativa ao número de membros, que passa de doze para dez. Com isso o Conselho passará a ter: um representante da área de Agricultura e Abastecimento Municipal; um representante da área da Saúde municipal; um representante da área da Educação; um representante da Assistência Social; um representante do órgão governamental estadual da Agricultura; um representante de entidades sindicais, cooperativas ou associações; um representante de entidades sociais inscritas no Conselho de Assistência Social; um representante de entidades religiosas e pastorais e um representante de usuário do serviço de segurança alimentar.
No Projeto de Lei, a Prefeitura argumentou que a medida visa pôr em funcionamento o Conselho e garantir os avanços em políticas públicas voltadas à garantia da segurança alimentar em Mogi das Cruzes. A proposta foi aprovada por unanimidade no Plenário.
“Mogi das Cruzes precisa dinamizar programas de segurança alimentar, ativar e fazer funcionar o Bom Prato de Jundiapeba. Temos uma agricultura pujante que pode ter um intercâmbio com o governo municipal, como um banco de alimentos”, sugeriu o vereador Iduigues Martins (PT).
