Na sessão ordinária desta quarta-feira (08), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou três Projetos de Lei de autoria dos vereadores Francimario Vieira Farofa (PL) e Edson Santos (PSD). As propostas declararam de utilidade pública municipal entidades do Município.
O Projeto de Lei 408/2021, de autoria do vereador Farofa, declara de utilidade pública a Associação Madre Teresa de Jesus (Projeto Acelera Jovem). A entidade não possui fins lucrativos e tem sede no Jardim Piatã B. A Associação Madre Esperança de Jesus, filial responsável pelo projeto Acelera Jovem, tem como objetivo atender as crianças entre 06 e 17 anos de idade, fortalecendo a rede de proteção social das famílias, evitando violações de direitos e de segregação, proporcionando uma sadia convivência familiar e comunitária, desenvolvendo relações de afetividade, respeito, solidariedade e união.
“Desde 2016 a entidade tem desempenhado um papel social importante em nosso Município, pois proporciona oportunidades aos adolescentes e crianças, encaminhadas pelo serviço de proteção e atendimento especializado às famílias oriundas de lares com precário acesso a renda e serviços públicos e ou com deficiências diversas; em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas e de medida de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA e de combate à violência e ao abuso e exploração sexual; e encaminhados pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil”, argumentou o parlamentar, no documento apresentado ao Plenário.
O Projeto de Lei 77/2021, de autoria do vereador Edson Santos, declarou de utilidade pública a Associação Beneficente Lar da Criança Santana (CEIM Professora Helenice Massaro Duque — EEI Santana III). A Associação tem sede na Estrada Etsunari Adachi, no Jardim Santos Dumont. Fundada em 2016, oferece atendimento educacional na modalidade de Educação Infantil a 150 crianças na faixa etária de 4 meses a 5 anos de idade em período integral.
“Com base nos projetos integrativos Escola-Comunidade ao longo dos anos, a Associação tem apresentado projetos solidários com profissionais da saúde (dentistas, enfermeiros das UBS), realizando acompanhamento das carteiras de vacinação, entrega de produtos de higiene bucal, entrega de preservativos, além de palestras com assuntos relacionados à Infância", pontuou Santos, no documento apresentado ao Plenário.
O Projeto de Lei 78/2021, também apresentado pelo vereador Edson Santos, declarou de utilidade pública a Associação Beneficente Lar da Criança Santana (CEIM Jurandyr de Oliveira — EEI Santana III). A entidade tem sede no Jardim Lary, em Mogi das Cruzes.
Fundada em 2013, a Associação oferece atendimento educacional na modalidade de Educação Infantil a 111 crianças na faixa etária de 4 meses a 4 anos de idade. A Associação Beneficente Lar da Criança Santana é mantenedora do CEIM Jurandry de Oliveira — EEI Santana II e tem como missão planejar e promover atividades que tenham como objetivo o benefício da população, promovendo o bem estar social, lazer, cultura e recreação através de meios adequados, seja por recursos próprios ou por meio de parcerias com o poder público, dando efetiva assistência social às famílias em situação de vulnerabilidade no município.
