Na sessão ordinária desta terça-feira (31), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei 123/2021, de autoria da Prefeitura Municipal. A proposta visa autorizar o Executivo a celebrar convênio com o Fundo Social de São Paulo para a implantação e manutenção da Praça da Cidadania na cidade.
De acordo com o Projeto, a medida faz parte de uma ação da Secretaria Municipal de Planejamento que tem como objetivo promover a cidadania e a inclusão social em territórios com altos índices de vulnerabilidade social. Nesse sentido, Jundiapeba será o primeiro local a receber a Praça da Cidadania.
O convênio com o Fundo Social de São Paulo não resultará em transferências financeiras, utilizará apenas os recursos físicos, humanos e materiais já incorporados aos orçamentos ordinários dos partícipes. O Projeto de Lei recebeu pareceres favoráveis da Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento da Casa.
