Na sessão ordinária desta quarta-feira (25), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou a Indicação 1791/2021, apresentada pelos vereadores Bi Gêmeos (PSD), Inês Paz (PSOL), Edson Santos (PSD) e Mauro do Salão (PL). A indicação pede à Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes para que fiscalize Uber e 99 Taxi, com o objetivo de trazer justiça na arrecadação de impostos e segurança para os motoristas e usuários de aplicativos de viagens.
No documento apresentado ao Plenário, os parlamentares argumentaram que é necessária uma fiscalização mais abrangente de motoristas de aplicativos realizada pela Administração Pública, de modo que, normas que vão desde cursos até inspeções, sejam realizadas e cumpridas. É necessário checar se motoristas possuem cadastro na prefeitura com informações pessoais e certificado de curso, adesivo ou sinal que vincule o veículo ao aplicativo que o motorista trabalha, inspeção de limpeza e segurança, além de foto do motorista voltada para o interior do veículo;
Em Mogi das Cruzes a Lei Municipal 7.408, de 20 de novembro de 2018, regulamenta o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração da atividade econômica de transporte remunerado privado individual de passageiros.
