Na sessão ordinária desta quarta-feira (25), o Legislativo de Mogi das Cruzes aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 31/2021, que visa obrigar os playgrounds infantis públicos ou privados da cidade a instalarem brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência. O vereador Zé Luiz (PSDB), autor da iniciativa, no documento apresentado ao Plenário, destacou que cabe aos órgãos públicos garantirem o direito ao lazer a pessoas portadoras de necessidades especiais. Durante a sessão, o vereador também falou sobre o tema.
“É um projeto importante de inclusão. Precisamos garantir acessibilidade para as nossas crianças. Uma iniciativa que vem para fazer valer o Estatuto da Criança e do Adolescente que diz que todas as crianças têm direito ao lazer”, pontuou o parlamentar.
“Estamos precisando de investimento na questão da inclusão e para isso o investimento precisa ser em todos os sentidos, principalmente nos locais físicos”, acrescentou a vereadora Inês Paz (PSOL).
“Que a inclusão vire rotina é algo que precisa ser vivenciado em nossa sociedade. Pode contar comigo sempre”, afirmou o prof. Edu Ota (Pode).
“É um projeto que visa incluir. Se as pessoas com deficientes tiverem oportunidades elas poderão ser o que desejarem, desde que a sociedade garanta políticas públicas”, finalizou Iduigues Martins (PT).
De acordo com o Projeto de Lei, os playgrounds com até cinco brinquedos deverão ter pelo menos um brinquedo adaptado. Os parques que possuírem de seis a dez brinquedos devem disponibilizar no mínimo dois brinquedos adaptados. Os playgrounds que contarem com mais de dez brinquedos devem disponibilizar ao menos 20% dos brinquedos adaptados.
A adaptação dos parques públicos à regulamentação deve ocorrer de forma gradativa, observando a disponibilidade financeira do Executivo. Os playgrounds privados terão dois anos para se adequarem à lei.
