A Moção 121/2021 foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11). A iniciativa, de autoria das vereadoras Inês Paz (PSOL), Fernanda Moreno (MDB) e Malu Fernandes (SD), protesta contra alguns planos de Saúde, que exigem o consentimento do marido para que a mulher faça o procedimento de inserção do Dispositivo Intra-Uterino (DIU).
No interior de São Paulo e em Minas Gerais, alguns planos de Saúde estavam exigindo um termo de consentimento do cônjuge para reembolsar o procedimento da inserção de DIU pela mulher. O Procon-SP já pediu explicações sobre o tema.
No documento apresentado ao Plenário, as parlamentares argumentaram que exigir a autorização do cônjuge para o procedimento é retirar a autonomia da mulher sobre seu próprio corpo, muitos anos de luta em prol dos direitos das mulheres e em combate ao machismo são ameaçados com esta exigência.
“Essa atitude desses convênios fere um direito já conquistado pelas mulheres, que é a opção de não engravidar. Nós avaliamos que é fundamental a gente fazer esse protesto”, afirmou Paz.
“A gente não pode aceitar e temos que nos colocar sempre contrários a essas violações contra os direitos da mulher”, acrescentou Fernanda Moreno.
“É um pensamento muito retrógrado e a mulher não precisa da autorização do homem para fazer o procedimento. Manifesto meu repúdio a essa ação dos convênios”, finalizou Malu Fernandes.
O Dispositivo Intra-Uterino, conhecido popularmente como DIU, é um método anticoncepcional, não cirúrgico, seguro, reversível, eficaz e de longa duração. Ele pode ser feito através de dois métodos: o de cobre – que impede que o esperma atinja as trompas de Falópio, por ser um corpo estranho dentro do útero, ou hormonal - que libera o hormônio levonorgestrel no organismo, que evita a gravidez ao engrossar o muco cervical e diminuir o endométrio.
