Os vereadores de Mogi das Cruzes, na sessão ordinária desta terça-feira (13), aprovaram o Projeto de Lei 27/2021, apresentado pela vereadora Fernanda Moreno (MDB). A proposta visa instituir o Banco de Ração e Utensílios para Animais no município de Mogi das Cruzes.
De acordo com o Projeto, o Banco vai coletar, recondicionar e armazenar gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, bem como utensílios para animais, como móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsa de transporte e brinquedos, provenientes de doações de estabelecimento comerciais e fabricantes, além de apreensões realizadas pelo poder público.
Todos os utensílios e ração coletados serão destinados a protetores independentes cadastrados, ONGs ligadas à causa animal devidamente constituídas, animais abandonados e famílias cadastradas que comprovem baixa renda.
“É uma iniciativa de suma importância, principalmente neste momento de pandemia, em que todo mundo está passando por necessidades e problemas. E na causa animal não é diferente, em especial os protetores que resgatam e tiram do próprio bolso para custear alimentação e remédios dos animais”, justificou Moreno.
A proposta foi aprovada com uma emenda supressiva apresentada pela Comissão de Justiça e Redação, visando adequar o texto para evitar problemas jurídicos no futuro.
