A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (29/6/2021), o Projeto de Lei nº 7/2021, de autoria do vereador Francimário Vieira Farofa (PL), que institui no município a Campanha Permanente de Cooperação e Código Sinal Vermelho, um pedido de ajuda e socorro para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
De acordo com o projeto, o código sinal vermelho é uma forma de pedido de socorro e ajuda, por meio do qual a vítima expõe a mão com uma marca no centro, na forma de um X, feita com caneta, batom ou outro material, se possível na cor vermelha, a ser mostrada com a mão aberta, para clara comunicação do pedido.
O protocolo básico consiste em identificar o pedido de socorro ou ajuda e ligar para o 190 (Polícia Militar) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher).
A proposta também autoriza o Executivo a promover ações para colaborar com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e com órgãos de segurança pública e associações de ajuda e combate à violência contra a mulher.
Ainda de acordo com o projeto, a campanha Sinal Vermelho teve como inspiração a campanha nacional lançada em junho do ano passado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incentivar as denúncias.
“Nesse momento que estamos vivendo, de aumento da violência doméstica, não só em nossa cidade, mas em todo o país, vários municípios criaram suas leis. Esperamos contribuir para ajudar todas as mulheres que precisam. É mais uma ferramenta para coibir as agressões”, explicou Farofa.
A vereadora Fernanda Moreno (MDB) parabenizou o vereador Farofa e lembrou que a campanha é muito importante pois está incentivando as mulheres a denunciar. “Toda iniciativa é válida para que possamos ajudar algumas mulheres a fugir desse tipo de violência que a pandemia só aumentou”, observou.

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