Foi aprovado pela Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 11/2021, de autoria do prefeito Caio Cunha (PV). Com isso os vereadores ratificam o contrato de repasse celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Município de Mogi das Cruzes.
O contrato tem como objeto a transferência de recursos financeiros no valor de R$ 477.500,00, destinados à execução de ações relativas à agropecuária sustentável, especificamente para a implantação de postes de iluminação no setor agrícola municipal. A título de contrapartida, o Município fica autorizado a alocar ao contrato o valor de R$ 5.100,00.
"É um repasse de recursos que foi feito através do deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) para colocação de iluminação da zona rural de Mogi das Cruzes, favorecendo o setor agrícola da cidade", explicou Edson Santos (PSD).
Durante a sessão os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Lei 50/2021, também apresentado pela Prefeitura. A proposta autoriza o Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Município em favor da Secretaria de Educação, crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00. O recurso será destinado a custear as despesas com a aquisição de equipamentos para escolas de ensino fundamental no Município.
