Os vereadores de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (22), o Projeto de Lei 20/2021, de autoria do vereador Zé Luiz (PSDB). A Propositura visa tornar obrigatória a aquisição de livros em formatos acessíveis, em braille, às pessoas com deficiência visual.
No documento apresentado ao Plenário, Zé Luiz ressaltou a importância da inclusão social no município e a necessidade de o poder público adotar medidas que ampliem o acesso ao conhecimento. “O objetivo principal é que pessoas com deficiência visual possam, mais facilmente, serem incluídas na sociedade. Nesse sentido, é claro e notório que a igualdade fica prejudicada quando se processam discriminações injustas a uma pessoa, levando-a a prejuízos sociais. Possibilitar igualdade é dever dos governos, os quais devem priorizar políticas públicas e programas de acessibilidade”, ressaltou o vereador.
A Proposta teve aprovação unânime entre os vereadores e recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e Educação e Assistência Social.
“Se não houver política pública não tem inclusão. É necessário ter leis, pois só a lei obriga que sejam feitas algumas coisas, do ponto de vista do poder público. Essa lei proposta é de suma importância para integrar”, afirmou o vereador Iduigues Martins (PT).
“A gente fala muito de inclusão social, mas muitas vezes não existe o subsídio para que essas pessoas [portadoras de necessidades especiais] consigam se inserir no mercado de trabalho. A gente tem que dar oportunidade para essas pessoas”, acrescentou a vereadora Fernanda Moreno (MDB).
