Durante o expediente da sessão ordinária desta terça-feira (08), o Legislativo de Mogi das Cruzes aprovou a Moção 90/2021, apresentada pelos vereadores Marcelo Brás do Sacolão (PSDB), Otto Rezende (PSD), Bi Gêmeos (PSD) e Edson Santos (PSD). O documento faz um apelo ao Congresso Nacional para que promova a rápida tramitação e aprovação do Projeto de Lei 4613/2020 de autoria do deputado Fábio Trad (PSD-MS).
O Projeto concede a pacientes transplantados os mesmos direitos assegurados em lei a pessoas com deficiência. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece que a equiparação depende de laudo médico que ateste impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.
Os vereadores ressaltaram a importância da iniciativa, que segundo eles confere amparo legal a situações em que o indivíduo, apesar de possuir limitações, não consegue o reconhecimento de sua condição, já que a cirurgia do transplante não é cura, mas o tratamento.
As pessoas transplantadas têm que ficar usando medicação constantemente e tem dificuldade de ter uma vida regular”, argumentou Otto Rezende.
